CPI da BHTrans solicita áudio de encontro entre advogadas do Setra e MP

O encontro das advogadas do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) com o Ministério Público de Minas Gerais motivou a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans na Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta sexta-feira (10/9). Um vídeo divulgado pela TV Globo mostra as duas propondo um 'trabalho em conjunto' para os próximos passos das investigações.

A reunião foi agendada a pedido do procurador-geral Jarbas Soares e foi realizada em 25 de agosto. No vídeo, a defesa dos empresários de ônibus expõe que a motivação do encontro foi a investigação da CPI da Câmara Municipal, criada em maio deste ano. “No começo deste ano, a gente se deparou com a CPI do vereador, que é do presidente da Comissão, o Gabriel Azevedo. E aí, o que nos preocupou do ponto de vista institucional, razão pela qual diretor do Setra quis visitar o procurador-geral, aí ele achou bom conversar com vocês”, disse uma das advogadas, Maria Fernanda Pires.

Ela propôs um trabalho em conjunto entre o Setra e o Ministério Público. "Então, a minha busca ao MP foi de trazer uma preocupação institucional e ver em que medida estas instituições podem trabalhar em conjunto para obviamente, que informações que o Ministério Público quer, a gente traz, para manter isso, dentro da maior segurança, digamos assim, mitigando estes riscos, porque... é até difícil falar, Dra Luciana, se a senhora assistir alguma coisa , a senhora vai ver as ilações que o vereador faz é de que os empresários teriam comprado os promotores de justiça à época, e ele fala isso explicitamente, bem como o judiciário".

A advogada também demonstrou preocupação com a retomada da investigação pelo Ministério Público de irregularidades no processo de licitação de 2008. O processo foi arquivado em 2016 sob alegação de falta de provas de anos ao erário e de improbidade administrativa.

“O assunto da licitação, que foi de 2008, já foi assunto aqui no Ministério Público e também teve decisão de arquivamento homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público. Então, assim, é uma situação que já foi objeto de análise. (...) E tem ainda uma investigação em trâmite do Tribunal de Contas, da qual as empresas não foram efetivamente citadas e foi muito estranho porque a CPI já tinha acesso a todas as etapas desta investigação e as próprias empresas não tinham. Uma coisa que me preocupou muito foi porque o Ministério Público é um órgão competente, que quer investigar ou até reinvestigar e abrir, eu quero entender direito e, portanto, as empresas vão ter que responder a tempo e modo as investigações”.

Após a divulgação de trechos deste encontro, a CPI da BHTrans da Câmara Municipal de BH aprovou na manhã desta sexta-feira (10/9) um requerimento solicitando a gravação integral da reunião em áudio e vídeo à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte. 

O vereador Gabriel (sem partido), presidente da CPI, citado na conversa entre as advogadas e o promotor, questionou o que foi dito pelas advogadas sobre a “CPI do Gabriel” e se exaltou com o caso. “Esta comissão não tem dono, esta comissão serve a cidade de Belo Horizonte para investigar um serviço de merda que os seus clientes prestam. Antes da senhora debochar desta comissão, antes das senhoras rirem da nossa cara, peguem ônibus. Usem o transporte de merda que seus clientes prestam a esta cidade, suas irresponsáveis. Antes de debochar que algum vereador desta comissão, se esmaguem com o coronavírus no transporte coletivo de Belo Horizonte. Levianas”, disse.

Ele ainda respondeu à fala das advogadas alegando que ele teria dito que os empresários teriam pago os promotores de justiça para arquivar o processo. “Não coloquem palavras na minha boca, eu tenho responsabilidade com o que eu falo nesta comissão. Nunca insinuei que empresários de ônibus compraram promotores. Isto as senhoras disseram”, completou.

Por fim, a CPI aprovou o requerimento que solicita a gravação completa e para a próxima reunião, marcada para quarta-feira (15/9), vai ser votado um requerimento para visita técnica na BHTrans.

Na próxima segunda-feira (13/9), a Câmara de BH vai votar em primeiro turno no Plenário o projeto de lei que extingue a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e substitui pela pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob). O documento foi formulado com intermédio da CPI da BHTrans e com assinatura final de Alexandre Kalil (PSD), prefeito de BH.