Brasília - O governo deve conhecer com mais clareza, nesta semana, os efeitos políticos da divulgação da “Carta à Nação”, na qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) mudou o tom depois das duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos atos de 7 de setembro. Nos próximos dias, a maior prioridade da equipe econômica será a retomada do diálogo com a Corte para solucionar o impasse sobre o pagamento dos precatórios - dívidas da União reconhecidas pela Justiça e que prevêem para 2022 uma despesa de R$ 89 bilhões, o equivalente a 65% acima dos R$ 54,7 bilhões deste ano.
Antes das manifestações do feriado da Independência, nas quais Bolsonaro disse que não iria cumprir decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a equipe econômica vinha negociando com o presidente do tribunal, Luiz Fux, uma forma de cumprir as decisões judiciais sem comprometer o teto de gastos - Emenda Constitucional que limita o aumento das despesas da União à inflação do ano anterior. As discussões envolveram também os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Sem uma solução para os precatórios, chamados de “meteoro” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo não terá como cumprir a meta de turbinar o Bolsa Família, uma medida que poderia ajudar a conter a queda de popularidade de Bolsonaro, às vésperas de um ano eleitoral. Além disso, o impasse deixará o Executivo sem verbas para atender às emendas do relator do orçamento da União, que têm sido usadas para financiar obras e outros investimentos de parlamentares aliados nos respectivos redutos eleitorais.
Durante as negociações, Fux informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente, poderia atuar como mediador e editar uma resolução para regulamentar essa questão. O magistrado propôs, inclusive, uma solução para o impasse. Segundo ele, seria estabelecido um teto de gastos para pagamento de precatórios, correspondente ao valor pago por essas dívidas em 2016 - ano da promulgação da Emenda Constitucional do teto de gastos - com correção pela Selic. O que superasse esse valor em determinado ano seria encaminhado para o exercício fiscal seguinte.
Paulo Guedes aprovou a ideia de Fux, apresentada depois que o governo enviou ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com previsão de parcelamento do pagamento dos precatórios. Segundo o ministro, a solução defendida pelo presidente do Supremo seria “mais efetiva, mais rápida e mais adequada juridicamente” do que a PEC. Porém, as conversas voltaram à estaca zero depois das agressões proferidas por Bolsonaro contra a Corte.
Agora, após a divulgação da “Carta à Nação”, cuja elaboração foi orientada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), o governo tem esperanças de que o diálogo com o Supremo seja retomado. Na última sexta-feira, ao falar para investidores estrangeiros em evento do Credit Suisse, Guedes afirmou que o recuo de Bolsonaro “colocou tudo de volta aos trilhos”. Disse também que, a partir de hoje, voltaria a tratar dos precatórios com Fux e os presidentes das duas Casas do Congresso.
CPI DA COVID
As atenções do governo também estarão voltadas, nos próximos dias, à retomada dos depoimentos na CPI da COVID, que haviam sido interrompidos em razão das manifestações bolsonaristas da semana passada. Para amanhã, está marcada a oitiva do advogado Marcos Tolentino da Silva. Ele é apontado por senadores independentes e de oposição como sócio oculto da FIB Bank, empresa que forneceu à Precisa Medicamentos uma garantia irregular de R$ 80,7 milhões no negócio de compra da vacina indiana Covaxin - contra o novo coronavírus - pelo Ministério da Saúde. O contrato de aquisição do imunizante foi suspenso por suspeitas de irregularidades. Ele seria ligado ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, apontado como articulador de negociações sob suspeita de irregularidades.
Para a quarta-feira, está agendado o depoimento do advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz, acusado de fazer lobby para empresas interessadas em vender para o governo federal. Com essa oitiva, a CPI pretende apurar o envolvimento do advogado em negociações para a venda da Covaxin e de testes de COVID-19 para o Ministério da Saúde. Além disso, a comissão quer conhecer melhor a relação de Albernaz com a família do presidente Bolsonaro.
Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas na véspera apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. Ele também havia recorrido ao STF para não depor, mas o pedido foi negado. O depoimento foi solicitado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI.
Em reunião por videoconferência realizada ontem, a CPI decidiu marcar para 28 e 29 de setembro a votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL), estendendo os trabalhos por mais uma semana. Os senadores também desistiram de ouvir, na próxima quinta-feira, a advogada Karina Kufa, que atua para a família Bolsonaro. No lugar dela, será ouvido Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos. "Estamos querendo convocar a senhora Karina Kufa pelos notórios diálogos que ela possui com vários lobistas que estão sendo investigados por esta CPI, diálogos e tráfico de influência em favor da empresa Precisa”, justificou Randolfe Rodrigues, vice-presidente da CPI.
Segundo ele, a CPI deve decidir nesta semana se vota o requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para convocar Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e mãe de Jair Renan. Embora Renan Calheiros tenha se comprometido a apresentar seu relatório até a próxima semana, a CPI tem regimentalmente prazo para deliberar até o início de novembro.