A proposição, que também trata da extinção da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A (BHTrans), visa reformular o sistema de mobilidade e transporte público do município.
Na justificativa do projeto, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) explica que a criac%u0327a%u0303o da Sumob vai contribuir para modernizar o planejamento e a gesta%u0303o da mobilidade urbana e do servic%u0327o de transporte, "viabilizando a adoc%u0327a%u0303o de soluc%u0327o%u0303es eficientes e adequadas ao atendimento das demandas dos cidada%u0303os".
O projeto chegou ao Legislativo belo-horizontino em 15 de julho e também passou pelas comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública, Desenvolvimento Econômico e Transporte e Sistema Viário. Na última quarta-feira (8), o texto também recebeu cinco emendas.
A proposição autoriza o Executivo a extinguir a BHTrans, em até 15 anos, a partir da vigência da nova lei. Conforme o texto, isso pode ocorrer antes, caso seja declarada a vacância de todos os cargos existentes na estrutura da empresa. Também a partir da vigência da lei (se aprovado o projeto) ficaria extinto o plano de carreira dos empregados públicos e proibido o ingresso de novos funcionários.
Os empregados da BHTrans, porém, poderiam ser cedidos a outros órgãos e entidades do Poder Executivo, respeitadas a carga horária, atribuições e escolaridade. Os saldos remanescentes da empresa seriam destinados ao FMU.