A dois meses do encerramento da CPI da Covid, o grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior entregará nesta semana um parecer de mais de 200 páginas aos senadores sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de COVID-19 no país.
"Foi um trabalho muito exaustivo dos membros da comissão (de juristas)", disse Reale Júnior. O grupo atua desde junho na prestação de consultoria jurídica aos senadores, especialmente ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), que se prepara para escrever o texto final a partir das provas coletadas contra a gestão Bolsonaro.
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As conclusões serão avaliadas pelo relator da comissão, Renan Calheiros, responsável por apresentar o parecer final da CPI com as conclusões da investigação. Após ter o período inicial prorrogado em julho, a comissão tem até o dia 5 de novembro para concluir os trabalhos.
O relator, no entanto, planeja entregar a conclusão ainda neste mês.
A cúpula da CPI avalia enquadrar Bolsonaro em crimes de três naturezas, que serão separados em diferentes capítulos no relatório.
Os senadores devem acusar o presidente por crimes de lesa-humanidade, que permite uma denúncia em tribunal internacional, crimes de responsabilidade, que darão respaldo a um pedido de impeachment na Câmara, e crimes comuns, que podem motivar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
A acusação por prevaricação na compra da vacina indiana Covaxin é um dos principais focos da CPI. O presidente é investigado por não ter encaminhado uma apuração ao ser alertado sobre um suposto esquema de corrupção na aquisição das doses da vacina indiana.
A CPI levantou uma série de condutas consideradas suspeitas no Ministério da Saúde ao mesmo tempo em que o governo ignorava ofertas de grandes laboratórios, como Pfizer e Butantan.
A própria CPI deve encaminhar as conclusões ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), acusando Bolsonaro por crimes de responsabilidade na pandemia de COVID-19.
No âmbito dos crimes comuns, como ações contra a saúde pública e corrupção passiva, a CPI deve encaminhar as conclusões para a Procuradoria-Geral da República, responsável por uma eventual denúncia contra o presidente no Supremo.
Se o procurador Augusto Aras não avançar nas investigações, os senadores querem protocolar uma ação contra ele diretamente no STF.
"Temos um quadro bem consolidado. A CPI cumpriu o papel dela e agora vamos aguardar o relatório final. Tudo aquilo que foi investigado será apontado", disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.