Presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) aguarda somente a apreciação do projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para pautá-lo no plenário. O texto está na pauta da reunião desta quarta-feira (15/9) da comissão temática, quando o parecer do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator da matéria, deve ser apreciado.
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Pacheco diz que criação de TRF-6 com sede em BH é necessária e justa Anastasia comemora presença em comissão que fiscalizará eleições de 2022Senado aprova criação de TRF em MinasTribunal exclusivo para Minas Gerais fica pronto para ser votado no SenadoTribunal exclusivo para Minas Gerais tem semana decisiva no SenadoVotação do TRF-6 na CCJ do Senado é adiada por uma semanaCPI: Tolentino nega relação com FIB Bank e filhos de BolsonaroAnastasia emitiu parecer favorável à criação do TRF-6, tribunal exclusivo para Minas Gerais e que retira o estado do TRF-1. No parecer, o senador pontua: "Cabe frisar também que o projeto não promove aumento de despesa. A criação de cargos e funções nele previstas se dá com correspondente extinção de outros cargos e funções, de modo a não gerar impacto orçamentário".
Outro ponto citado no relatório é o acúmulo de temas ligados a Minas no TRF-1 (38% de todas as despesas, segundo Rodrigo Pacheco), o que desafogaria alguns estados. Anastasia afirma que os argumentos "apontam para a conveniência de se criar um novo TRF".
O projeto de lei que cria o TRF-6, demanda antiga dos profissionais do Direito e outras autoridades em Minas, está no Senado desde agosto de 2020, quando foi aprovado definitivamente pela Câmara dos Deputados. No evento desta terça, Pacheco afirmou que esta pode ser a maior necessidade do âmbito jurídico nacional atual.
"É uma lógica inteligente, talvez seja a maior necessidade da Justiça brasileira hoje, que é destravar e desafogar o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e essa lógica nós estamos trabalhando com os senadores para demonstrar que este projeto de lei, além de ser muito importante para a Justiça, porque cria-se uma segunda instância em Minas Gerais através de um tribunal dando-se eficiência à prestação jurisdicional, ao mesmo tempo não se criam novas despesas, porque a despesa e o orçamento da Justiça Federal de primeira instância será realocada", disse.
Pacheco também afirmou que os senadores, especialmente os mineiros (Carlos Viana - PSD - é o outro componente da bancada na Casa), trabalharam pela criação do tribunal. "Estamos trabalhando e buscando uma convergência em torno desse projeto do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que é um tribunal de Minas, que não é simplesmente um privilégio para Minas Gerais, absolutamente".