Atendendo a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (14/9), a suspensão do andamento das últimas investigações da Lava-Jato contra o petista. Com a decisão, não poderá ser aplicado nenhum novo ato de investigação no caso do imóvel para o Instituto Lula e doações para a instituição.
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Câmara aprova Auxílio Belo Horizonte por unanimidade em primeiro turnoSenado libera candidatura para políticos multados por contas rejeitadasLíder do PP na Câmara apresenta emenda para resgatar quarentena para juízesEm tom de ameaça, pastor Silas Malafaia tenta intimidar Alexandre de Moraes'Somos um só corpo', diz Bolsonaro, falando em 'entendimento' com STFA defesa do ex-presidente encaminhou um pedido ao STF, na segunda-feira (13/9), sustentando que, embora a Corte tenha decidido que todos os atos processuais tomados pela 13ª Vara eram nulos e nada poderia ser reaproveitado, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília estava apresentando algumas manifestações para o reaproveitamento de material.
Segundo Lewandowski, embora ainda não tenha ocorrido a ratificação da denúncia sobre a sede do Instituto Lula, "salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava-Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia", afirmou o magistrado.
"Este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas", observou o ministro do STF.
Em junho, o ministro Gilmar Mendes estendeu a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para todos os processos em que ele atuou em relação ao ex-presidente Lula. Com o despacho, todos os atos de mais duas ações que tramitaram contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba foram anulados e as investigações voltam para a estaca zero.
Arquivamento do caso OAS
A Justiça Federal de São Paulo arquivou a investigação contra o ex-presidente Lula que apura tráfico internacional de influência a favor da construtora OAS. A investigação teve como base a delação premiada do empresário Léo Pinheiro, no âmbito da Operação Lava-Jato, que afirmou que o petista teria realizado tráfico de influência na Costa Rica para favorecer a OAS. O empreiteiro voltou atrás na carta manuscrita, anexada ao processo em junho.
Na decisão, a juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo, determinou o arquivamento da investigação contra Lula e estendeu o benefício aos demais investigados no mesmo processo. Para a magistrada, a decisão pelo arquivamento se dá porque "não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações".