Ele estava previsto para ser ouvido pelos senadores no dia 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico alegando “problemas pélvicos” e não compareceu à audiência. Posteriormente, o documento acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu.
O
presidente Omar Aziz (PSD-AM) chegou a acionar a polícia legislativa para buscá-lo
e entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para autorizar sua condução coercitiva. Porém, as duas medidas não foram efetivas e a comissão não conseguiu ouvir o lobista no dia.
O advogado também havia recorrido ao STF para não depor, mas o pedido foi negado. Conforme decisão da ministra Cármen Lúcia, Marconny tem apenas o direito de permanecer em silêncio a questionamentos que gerem provas contra ele, mas deve comparecer à sessão.
Caso não apareça hoje ao Plenário, sem justificar a ausência, ele poderá ser conduzido coercitivamente à CPI. A
juíza Pollyanna Kelly Martins Alves deferiu o pedido com esse objetivo feito pela comissão
, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf).
Entenda a convocação
Em mensagens trocadas com Marconny obtidas pela comissão
, o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), José Ricardo Santana, menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os parlamentares também apontam que os dois teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de COVID-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo.
O que é uma CPI?
As
comissões parlamentares de inquérito
(CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia
do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.