A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal do projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi adiada nesta quarta-feira (15/08). O adiamento por uma semana se deu após pedido de vista solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
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"Não há despesa criada, senhor presidente. A transformação de cargos se dá dentro da estrutura atualmente existente. Está comprovado no relatório, como foi feito na Câmara, que não há criação, portanto, de novas despesas para a criação da unidade", completou.
Quatro emendas foram acrescentadas ao projeto, sendo que a principal delas diz respeito à vigência do TRF-6: a partir de dezembro de 2022. Nessa terça-feira (14), o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que, caso o projeto passe pela CCJ, irá pautá-lo para apreciação no plenário.
"O presidente Davi Alcolumbre, que é o presidente da CCJ, vai pautar esse projeto de criação do tribunal federal em Minas e nós, em sequência, pautaremos no plenário para submeter à maioria dos senadores essa grande realização para a justiça federal brasileira", afirmou.