O tribunal projetado na matéria teria atuação específica em Minas Gerais. Atualmente, as despesas jurídicas do estado são atendidas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do projeto na CCJ, emitiu parecer pela aprovação.
"Se trata de uma iniciativa do Poder Judiciário para permitir a desconcentração do TRF-1, hoje o maior do Brasil, criando-se a unidade no estado de Minas Gerais. Na realidade, nós temos hoje que cerca de 40% do movimento deste tribunal é do estado de Minas, e evidentemente há um atraso muito grande na tramitação dos projetos relativos a todos os estados neste tribunal", afirmou, nesta quarta.
"Não há despesa criada, senhor presidente. A transformação de cargos se dá dentro da estrutura atualmente existente. Está comprovado no relatório, como foi feito na Câmara, que não há criação, portanto, de novas despesas para a criação da unidade", completou.
Quatro emendas foram acrescentadas ao projeto, sendo que a principal delas diz respeito à vigência do TRF-6: a partir de dezembro de 2022.
Nessa terça-feira (14), o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que, caso o projeto passe pela CCJ, irá pautá-lo para apreciação no plenário.
"O presidente Davi Alcolumbre, que é o presidente da CCJ, vai pautar esse projeto de criação do tribunal federal em Minas e nós, em sequência, pautaremos no plenário para submeter à maioria dos senadores essa grande realização para a justiça federal brasileira", afirmou.