O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), a senadora Simone Tebet (MDB-MT) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se encontram, neste momento, em uma reunião com um grupo de juristas liderado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, para discutir o relatório da comissão.
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Crimes de responsabilidade, segundo a Constituição, podem resultar no impeachment do presidente da República.
“Estamos em reunião com um grupo de juristas liderado pelo ex-ministro Miguel Reale Júnior, para falarmos sobre o parecer apresentado por eles, que lista eventuais crimes cometidos por Bolsonaro e integrantes do governo na gestão da pandemia. #CPIdaPandemia”, escreveu Randolfe no Twitter.
Na terça-feira (14/9), o grupo entregou à CPI da COVID um estudo sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.
O parecer da reunião deve ajudar a embasar o relatório do senador Renan Calheiros que concluirá os trabalhos da CPI. De acordo com o senador, o documento final deve ser entregue no próximo dia 23.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.