O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, Renan Calheiros (MDB-AL), cobrou novamente nesta quinta-feira (16/9) que seu conterrâneo, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, dê andamento aos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Até o momento, o chefe do Executivo já soma 137 requerimentos de cassação de seu mandato.
“O presidente da Câmara precisa despachar os pedidos de impeachment. Ora, se ele se for a favor, ele faz o despacho favorável, se for contra, faz o despacho contrário. Ele não pode se omitir e deixar de despachar. Desse seu despacho, caberá recurso ao plenário da Câmara dos Deputados. Nós temos que suprir essas regras do ponto de vista da lei do impeachment, do funcionamento das Casas legislativas”, disse Renan.
Anteriormente, o senador afirmou que a Lei do Impeachment Nº 1.079 precisa ser atualizada, já que ela foi criada há cerca de 70 anos. Na terça-feira (13/9), Calheiros havia afirmado que vai propor mudanças na lei no parecer final da CPI da COVID.
Anteriormente, o senador afirmou que a Lei do Impeachment Nº 1.079 precisa ser atualizada, já que ela foi criada há cerca de 70 anos. Na terça-feira (13/9), Calheiros havia afirmado que vai propor mudanças na lei no parecer final da CPI da COVID.
“A Lei do Impeachment é da década de 50. Quando o Brasil aprovou a lei do impeachment, nós não tínhamos uma Procuradoria Geral da República com esses instrumentos e agilidade de hoje. Para suprir lacunas, muitos artigos dessa lei de impeachment foram revogados pela constituição de 1988. É muito importante fazer a atualização dessa lei para deixar absolutamente o papel de cada um", declarou durante comissão de hoje, que foi
* Estagiária sob supervisão do subeditor Frederico Teixeira
suspensa após diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, não comparecer.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Frederico Teixeira