O governador Romeu Zema (Novo) disse, nesta quinta-feira (16/09), que, "muito provavelmente", Minas Gerais vai aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para equacionar a questão da dívida com a União, conforme intimação enviada à gestão estadual pelo Supremo Tribunal Federal (SFT).
A intimação enviada pelo STF, por meio do ministro Luís Roberto Barroso, cobrou do estado a necessidade de ações concretas em direção à adesão ao RRF. Atualmente, Minas possui liminares na Corte que suspendem o pagamento da dívida com a União enquanto não há a adesão ao regime.
No documento, Barroso informou que a manutenção das liminares poderia ficar insustentável, caso não haja uma ação efetiva por parte do estado para resolver o problema fiscal. O receio é que haja a queda das liminares, o que obrigaria o estado a arcar, de uma vez, com o pagamento de R$ 26 bilhões, prejudicando, por exemplo, o pagamento de servidores e serviços essenciais.
Além disso, o governo estadual teria que retomar a quitação de parcelas que superam a ordem de R$ 8 bilhões.
Preocupado com o "ultimato" enviado pelo STF sobre a sobre adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, na segunda-feira (13/9), o governador Romeu Zema se reuniu com os representantes dos poderes estaduais par tratar da dívida com a União.
Nesta quinta-feira, em visita a Montes Claros, ao ser questionado pelo
Estado de Minas
sobre a questão, Zema disse que durante o encontro com os representantes dos poderes estaduais, mostrou que o estado vive um quadro financeiro difícil e que, caso as liminares em torno da dívida com a Uniao venham a cair, "isso acarretaria uma situação extremamente frágil".
"Precisamos encontrar uma solução", afirmou o governador.
"Nesta semana, uma equipe da Secretaria de Estado da Fazenda está se reunindo com cada um dos poderes individualmente para mostrar detalhes do Regime de Recuperação Fiscal", informou ele.
"E, com certeza, os poderes vão ver que o Regime de Recuperação Fiscal passou por profundas alterações no início deste ano, sendo muito diferente do antigo (o RFF), e deverá ser o melhor caminho a ser adotado por Minas Gerais", assegurou Zema.
O chefe do Executivo mineiro adiantou que, logo após a análise da situação por parte dos poderes, deverá encaminhar á Assembleia Legislativa um projeto de lei relativo à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, com destaque para a dívida com a União.
Participantes do encontro
Participaram do encontro com o governador Romeu Zema para tratar do RFF o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV); o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Lemes; o defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), Mauri Torres, além do secretário de Governo, Igor Eto; e do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.