Advogados da Precisa Medicamentos consideram "inadmissível" a operação realizada na manhã desta sexta-feira (17/9), pela Polícia Federal, na sede da farmacêutica, em São Paulo, a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID para apurar sobre a conduta da empresa no enfrentamento à pandemia. A ação tem como fim a busca e apreensão de documentos relativos ao contrato entre a Precisa e a empresa indiana Bharat Biotech.
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"A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder às perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias. (...) Essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento".
Busca na Precisa
A Polícia Federal iniciou, na manhã desta sexta-feira, busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, em São Paulo. A autorização foi concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Dias Toffoli. A operação é um pedido da CPI da COVID.
Segundo a comissão, a justificativa para a ação foi de que a comissão não recebeu da empresa e do Ministério da Saúde documentos e informações solicitadas, relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a Empresa Indiana Bharat Biotech e outros arquivos relacionados ao assunto.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.