O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) mostrou otimismo nesta sexta-feira (17/9) pela aprovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e no próprio plenário da Casa.
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"O projeto é discutido desde 20 anos, desde a época do senador Arlindo Porto, são temas que são complexos. Mas, agora, o objetivo é concentrar esforços nesta aprovação. Na CCJ será votada na próxima quarta, não há mais possibilidade de vista, e logo depois o presidente Pacheco vai pautá-lo no plenário", afirmou.
O texto que prevê a criação o TRF-6 foi aprovado, mesmo com críticas, pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e, desde então, tramita no Senado. Após aprovação na CCJ, fica a critério do presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocar o projeto em pauta no plenário para votação.
A primeira votação na CCJ estava prevista para a última quarta-feira (15). Contudo, um pedido de vista do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) adiou a apreciação na comissão temática para a próxima quarta (22). Anastasia é o relator do TRF-6 na CCJ e emitiu parecer pela aprovação da matéria e devida sequência na tramitação.
"Estamos empenhados na aprovação, há o trabalho da bancada, há uma compreensão da maioria dos parlamentares. Estou otimista", afirmou.
"Aí vai à sanção do presidente, esperamos que haja sanção presidencial", completou.
Despesa?
O principal ponto de crítica ao TRF-6 seria um possível aumento de gastos com o Poder Judiciário. Anastasia defende que o tribunal exclusivo para Minas, como está no projeto, não cria despesas por conta de remanejamentos e apropriações de edifícios públicos e ativos em BH, capital mineira.
"Como não há despesa, teremos o trabalho da própria Justiça, que vai fazer os remanejamentos. Então, é claro que não vai ser do dia para a noite, mas acredito que como isso é um grande anseio de Minas Gerais e da própria Justiça essa votação se dará de pronto", diz Anastasia. A previsão é de que, caso aprovado e sancionado, o TRF-6 possa operar a partir de dezembro de 2022.