“Faria tudo da mesma forma para ter o resultado esperado”, essafoi uma das defesas do ex-prefeito de Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, Júlio Pimenta, na oitiva da 15ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saneouro. Nas sete horas de depoimento nessa quinta-feira (16/9), os parlamentares que investigam possíveis irregularidades no processo de licitação que transferiu a prestação de serviço de água e esgoto de Ouro Preto para a iniciativa privada, contestaram a afirmação do ex-gestor municipal.
Com mandato de 2017 a 2020, Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo era o chefe do Executivo na época das negociações do processo licitatório que deu 30 anos de concessão a Saneouro. A empresa é composta pelos acionistas MIP Engenharia e a GS Inima Brasil, controlada pela GS E&C, braço do quinto maior conglomerado empresarial da Coréia do Sul.
As principais questões levantadas pelos membros da CPI ao ex-prefeito foram sobre a falta de investimentos durante os 15 anos do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (Semae); a participação popular no processo de concessão; a estrutura tarifária adotada pela Saneouro que deixará as contas de água caras; a retirada dos caminhões limpa fossa na cidade após a entrada da empresa e as relações suspeitas entre o ex-prefeito e executivos do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento, responsáveis pelos estudos prévios de consultoria que concluíram pela entrada do setor privado.
O ex-prefeito também foi questionado se cumpriu todas as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) após denúncia das Águas do Brasil. Foram recomendadas que a agência reguladora do município estudasse uma tabela tarifária que desse condições de pagamento aos munícipes e, além disso, o TCE recomendou a retirada da cobrança da outorga que a empresa vencedora deveria pagar.
“A outorga foi retirada e a estrutura tarifária permaneceu maior que da capacidade econômica que as pessoas da cidade têm, isso dá a impressão de que a recomendação acatada foi por conveniência. Não teve na época quem garantisse que a recomendações do TCE seriam feitas por completo porque não tinha uma agência reguladora antes da licitação” questionou o relator da CPI, Renato Zoroastro (MDB).
Em resposta, Júlio Pimenta afirma que foram atendidas todas as recomendações feitas pelo TCE e o processo licitatório deu continuidade.
“A tarifa é abaixo que da Copasa e que a adequação da tarifa à condição financeira dos munícipes é uma questão técnica e o contrato tem mutabilidade sendo que a agência reguladora pode se adequar à realidade da população. O preço máximo foi fixado abaixo da tarifa da Copasa, defende.
Porém, segundo o
Superitedente da Saneouro Cléber Ribeiro, presente na CPI em julho de 2021
, a revisão da tarifa vai culminar em um novo estudo do impacto das receitas, despesas e investimentos da empresa Saneouro e um possível desequilíbrio do contrato de concessão, prevendo, assim, a ampliação do período de concessão.
Conta de água
O processo de instalação do hidrômetros na cidade e a iminente cobrança de contas de água que pode iniciar em janeiro de 2022, de acordo com as cláusulas contratuais da concessão, têm deixado a população preocupada sobre a capacidade de conseguir arcar com a despesa.
A cidade e os distritos têm cerca de 20 mil residências e apenas 5% do total delas foram contemplados com a tarifa social no processo licitatório. De acordo com o vereador Kuruzu (PT), o contrato atende no máximo 1.500 famílias de baixa renda e mesmo as pessoas que não estão inscritas no CadÚnico para receber o Bolsa Família não têm condições de arcar com os valores previstos nos simuladores de contas.
“A realidade do contrato está às custas do povo, como que uma pessoa vai pagar uma conta de R$ 200. Esse dinheiro vai sair do bolso do povo porque as pessoas vão ter que pagar a conta e o nosso povo vai pagar o lucro dos sul-coreanos’, afirma o vereador ao se referir aos acionistas da Saneouro.
Sem ETE e sem Limpa fossa
Foi um consenso entre o ex-prefeito, Júlio Pimenta, e os vereadores a importância do saneamento básico no município. Um ponto questionado pelos parlamentares ao ex-prefeito foi a falta da prioridade da criação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) para atender a sede e os 12 distritos antes do processo de instalação dos hidrômetros e a cobrança da água pela Saneouro.
“A empresa vai captar recursos financeiros sem oferecer o serviço de qualidade prometido com a cobrança da água e na promessa de depois investir”, disse o vereador Renato Zoroastro.
O ex-prefeito alega que cabe agora à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) cobrar da Saneouro todo o esgoto tratado.
Segundo Pimenta, o extinto Serviço Municipal de Água e Esgoto de Ouro Preto (SEMAE-OP) não conseguia atender aos investimentos necessários apresentados no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) e assim, aumentar a eficiência nos serviços de saneamento básico da cidade.
“Optei para concessão porque não tinha condições de arcar com investimentos os custos mensais de aproximadamente R$1milhão todos os meses para manter os custos operacionais e só arrecadava R$200 mil e não fechava as contas”, disse o ex-prefeito.
Segundo o vereador Naércio Ferreira (Republicanos) o ex-prefeito demostrou falta de conhecimento em relação aos distritos de Ouro Preto ao não colocar no edital de concessão a necessidade do serviço de caminhão fossa até a instalação das ETS’s em toda a cidade.
O contrato dá prazo de sete anos para a Saneouro instalar do serviço e desobriga a empresa vencedora de atender à população na coleta do esgoto por meio dos caminhões até a conclusão do processo.
“Venderam uma expectativa de uma mudança com responsabilidade e passaram quase dois a anos e meio e os investimentos sobre estações de tratamento de esgoto não foram realizados nos distritos e moradores estão sem o caminhão limpa fossa e sem a estação de tratamento de esgoto”.