O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comentou nesta sexta-feira (17/9) o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pela Casa em abril deste ano. O colegiado extraordinário apura, desde então, omissões do governo federal durante a pandemia do novo coronavírus e o repasse de verbas federais aos governos estaduais.
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Alessandro Vieira quer Queiroga na CPI da COVIDRenan fala em punição exemplar a Prevent Senior: 'Coisa pavorosa'Bolsonaro defende uso de ivermectina contra COVID-19 e live é interrompidacpiCOVIDCPI da COVID aguarda depoimentos e espera por conclusãoFux: 'Segurança jurídica é o que ajudará o Brasil a superar pós-pandemia'Kalil vai ao STF defender cota mínima para o Lago de Furnas"Cumpri com a minha missão institucional de preservação da autonomia da Comissão Parlamentar de Inquérito e espero que a conclusão dela seja uma conclusão pautada na verdade, na apuração dos fatos, e que possa trazer a verdade à paila e à luz de todos os brasileiros, responsabilizando quem deva ser responsabilizado", afirmou Pacheco, após participar de evento sediado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, sobre segurança jurídica no Brasil.
Pacheco também considera que deixou a CPI, marcada por reuniões acaloradas, discussões e debates tensos e até pedidos de prisão, autônoma para operar. A comissão já foi prorrogada uma vez e pode atuar até 5 de novembro. A próxima reunião contará com o depoimento de Wagner Rosário, ministro da Controladoria-Geral da União.
"Acompanhei como se espera de um presidente do Senado, que dá autonomia à Comissão Parlamentar de Inquérito. Ela tem sua autonomia, tem o próprio presidente, que é o senador Omar Aziz, tem sua composição, tem suas decisões e deliberações, que não cabem interferência do presidente do Senado. Permiti que ela acontecesse, vamos dizer, aquilo que estava ao meu alcance. Permiti a ela que desse a estrutura necessária, aos veículos de imprensa que fazem a cobertura e identifiquei lá locais no Senado para poder abrigar a imprensa para a cobertura ser a mais transparente possível", também afirmou o presidente do Senado.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.