O pedido foi feito pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), que denunciou à Justiça agressões verbais e decisões institucionais nos diversos órgãos de educação contra o patrono da educação brasileira.
Um dos ataques do governo apontados pelo MNDH foi a alteração na plataforma criada para professores buscarem cursos de aperfeiçoamento profissional, chamada até então de Plataforma Freire. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) foi responsável pela mudança, e renomeou o espaço como Plataforma da Educação Básica.
O movimento também afirma que o presidente da República "já defendeu, em seu plano de governo, expurgar a filosofia freiriana das escolas" e que "o ideólogo de direita Olavo de Carvalho também ataca o legado de Freire".
Em um dos episódios, em 3 de dezembro de 2019, o guru de Bolsonaro, Olavo de Carvalho, usou as redes sociais para questionar a relevância de Paulo Freire. "Que é que o Paulo Freire fez pela educação brasileira? P**** nenhuma. Não alfabetizou nem o Lula", disse.
Que é que o Paulo Freire fez pela educação brasileira? Porra nenhuma. Não alfabetizou nem o Lula.
— Olavo de Carvalho (@opropriolavo) December 3, 2019
No mesmo ano, em 2019, o Ministério da Educação não renovou o contrato com a associação responsável por gerir a TV Escola. Na ocasião, Bolsonaro disse a apoiadores, no cercadinho do Palácio da Alvorada, que o canal era "totalmente de esquerda" e que "os caras" eram "formados em cima dessa filosofia do Paulo Freire", a quem chamou de "energúmeno, ídolo da esquerda". De acordo com o dicionário Houaiss, energúmeno significa ignorante, boçal ou imbecil.
Juíza defende legado de Freire
Na decisão, Geraldine ressalta o legado de Paulo Freire ao afirmar que ele "esteve à frente de políticas como o Programa Nacional de Alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos e influenciou no movimento denominado pedagogia crítica". A magistrada ainda afirma que as ideias do patrono ainda são atuais e servem de base para diversas obras e movimentos educacionais.
Geraldine também afirma que, apesar da liberdade de manifestação do pensamento, há um limite para emitir opiniões. "Quando há abuso de direito pela expressão que ameace a dignidade, tem-se violação capaz de liquidar a finalidade da garantia constitucional, desfigurando-a", pontua na decisão.
Dessa forma, a juíza entende que há "perigo de dano" em não se respeitar o título de Patrono da Educação Brasileira, e por isso a liminar foi deferida, três dias antes do Centenário de Freire. A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até 15 dias para recorrer da decisão.
Você sabia?
Paulo Freire ganhou a maior honraria da Educação brasileira ao ser condecorado com o título de patrono, pela Lei nº 12.612/12. Na época, a diretora de educação integral do Ministério da Educação, Jaqueline Moll, afirmou que Freire "é a figura de maior destaque da educação, pelo olhar novo que ele constrói sobre o processo educativo".
De fato, o educador e filósofo pernambucano (1921-1997) não é reconhecido apenas em terras brasileiras. Ele é o brasileiro mais homenageado da história, com 35 títulos de Doutor honoris Causa concedidos por universidades da Europa e da América, além de ser o detentor do prêmio Educação para a Paz da Unesco, em 1986.
Com infância vivida durante a depressão de 1929, Freire conviveu com a pobreza e a fome na infância. Depois de se graduar em direito pela Universidade de Recife - atual Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) -, ele optou por lecionar língua portuguesa, com foco nos analfabetos.
Em 1961, sendo diretor do Departamento de Extensões Culturais da Universidade de Recife, Freire delimitou um desafio e cumpriu com êxito: montar uma equipe para alfabetizar 300 cortadores de cana em 45 dias. O feito foi reconhecido três anos depois pelo governo de João Goulart, que multiplicou o método no Plano Nacional de Alfabetização. Poucos meses depois, o plano foi interrompido pelos militares que assumiram o governo.
Freire deixou o país e passou 16 anos em exílio. Viveu entre Chile, Suíça, Estados Unidos e Inglaterra, além de difundir o método de ensino dele em países africanos que falam a língua portuguesa, como Guiné-Bissau e Cabo Verde. As experiências e o método foram reunidos na obra mais conhecida de Freire, A pedagogia do Oprimido, com um modelo de educação humanizado e dinâmico.