A CPI da COVID deu sinais claros, ontem, de que pretende investigar mais a fundo a empresa que está no centro do escândalo para a compra de vacinas contra a pandemia. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, após análise do pedido feito por senadores integrantes da comissão, a Polícia Federal realizou busca e apreensão de documentos na sede da Precisa Medicamentos, em São Paulo. O objetivo da operação era encontrar o contrato firmado entre a Precisa e o laboratório indiano Bharat Biotech, responsável pela produção da vacina Covaxin. Segundo as investigações reveladas pela CPI, a Precisa intermediou com o ministério da Saúde a compra do imunizante no valor de R$ 1,6 bilhão.
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Guardian: Bolsonaro planeja desrespeitar regras de vacina em reunião da ONUAo menos 105 milhões de brasileiros não votam em Bolsonaro de jeito nenhumJustiça proíbe governo de 'atentar contra dignidade' de Paulo FreirecpiCOVIDOAB pode ajudar CPI a denunciar Bolsonaro ao Tribunal InternacionalAnsiedade por relatório final toma conta da CPI da COVID CPI da COVID aguarda depoimentos e espera por conclusãoCarlos Bolsonaro quer impedir que atletas trans participem de competiçõesBolsonaro sanciona MP que reformula cargos de confiança no governoNa comissão, ao ser indagada sobre o contrato, Emanuela confirmou a existência do documento, mas se limitou a dizer que uma cláusula de confidencialidade a impedia de comentar detalhes sobre o acordo. Os senadores queriam esclarecer qual era a dinâmica imposta no documento assinado entre o laboratório indiano e a intermediadora brasileira. O objetivo era identificar de que forma ocorreria a remuneração da Precisa Medicamentos na negociação, especificamente "nos lucros totais".
Diante da lacuna de informações, a CPI solicitou à Precisa que apresentasse "todos os instrumentos contratuais e eventuais aditivos firmados com a empresa Bharat Biotech e, em especial, aqueles que regulam a forma de remuneração da Precisa pela Bharat, mesmo que contenham eventual cláusula de confidencialidade". Em resposta por e-mail, a Precisa informou que o MOU era o único documento relacionado ao negócio.
Em julho, a Bharat Biotech veio a público informar que havia rescindido um memorando de entendimento para vender vacina para a Precisa Medicamentos. Em nota, o laboratório afirmou ter ciência de que circulavam documentos falsos envolvendo seu nome. Também informou que estava em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para obter as autorizações necessárias.
Ontem, a defesa da Precisa Medicamentos se manifestou sobre a operação. Os advogados da empresa afirmaram, em nota, que se trata de uma operação "inadmissível". Ressaltaram que a empresa está colaborando com a CPI da COVID e com os outros órgãos fiscalizadores. Na avaliação dos defensores da Precisa, a CPI está cometendo "abusos", e senadores, mostrando "ambições eleitorais". Os representantes legais compararam as ações aos procedimentos da Operação Lava-Jato.
"A empresa entregou todos os documentos à CPI, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento à comissão. Francisco Maximiano, por exemplo, prestou depoimento e respondeu a quase 100 perguntas, enviou vídeo com esclarecimentos, termo por escrito registrado em cartório, além de ter sido dispensado de depor por duas vezes pela própria CPI. Além disso, seus representantes, sempre que intimados, prestaram depoimentos à PF, CGU, além de ter entregue toda a documentação ao MPF e TCU", detalharam os advogados da Precisa.
Em nota, a cúpula da CPI diz que "buscou de todas as formas obtenção das informações junto à Precisa Medicamentos e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial". Assinam o texto os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente, vice-presidente e relator da comissão parlamentar de inquérito.
O requerimento entregue ao STF também incluía um pedido de busca e apreensão do processo administrativo da aquisição das vacinas Covaxin dentro do Ministério da Saúde. O presidente da CPI, senador Omar Aziz, cita que o Ministério da Saúde age com a clara intenção de "descumprir, deliberada e sistematicamente, determinações aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, assim como o propósito de obstruir as investigações conduzidas pelo Poder Legislativo".
O acesso aos documentos na pasta, no entanto, foi negado pelo ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República posicionou-se contrária à intervenção da PF. Aras entendeu que, "se deferida a medida em tela, de forma precipitada, informações sensíveis e sigilosas, que não dizem respeito ao objeto da CPI, podem ser indevidamente capturadas, e prejudicar o interesse público da função exercida naquele ministério."
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.