O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apresentou nesta sexta-feira (17/9) Projeto de Lei na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) para proibir que atletas transexuais participem de competições esportivas na cidade. Na sua justificativa, ele fala em 'desastrosa ideologia de gênero'.
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Bolsonaro sanciona MP que reformula cargos de confiança no governoReta final da CPI da COVID deve focar ainda mais na atuação da PrecisaJustiça proíbe governo de 'atentar contra dignidade' de Paulo FreirePara 66% dos brasileiros, manifestações bolsonaristas ameaçam democraciaO vereador também enumera punições a quem descumprir as regras. "Fica proibida a expedição de alvará de realização de evento para as competições e eventos esportivos que inscreverem pessoa transexual”, destacou em um dos artigos do Projeto de Lei. Caso não siga o que propõe, o organizador do evento terá que pagar multa administrativa no valor de R$ 10 mil.
Os atletas trans ainda seriam impedidos de receber bolsas ou qualquer tipo de patrocínio pela prefeitura da cidade.
Carlos Bolsonaro começa sua justificativa citando a ideologia de gênero e diz que ela não tem comprovação científica. "Com este argumento pseudocientífico e de clara ordem política arbitrária, ativistas LGBT defendem que pais e mães devem permitir que seus filhos decidam na mais tenra idade, questões de identidade sexual, fato este que está gerando um número gigantesco de absurdos", destaca no texto.
Em outro trecho, o vereador aponta que, desde novembro de 2015, quando foi publicado um novo guia de diretrizes do Comitê Olímpico Internacional (COI), "atletas transexuais e travestis passaram a ser aceitos em campeonatos femininos de vários países e, com isso, centenas de mulheres perderam o direito de competir em condições de igualdade, já que o corpo masculino é, por natureza, mais forte e resistente".