Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que faltam “previsibilidade e razoabilidade” ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) para administrar as crises hídricas e energéticas. O documento é um problema para o governo, que vem evitando ao máximo falar em racionamento de energia mesmo com os reservatórios hoje em um nível mais baixo do que no mesmo período em 2001, ano que ficou marcado por medidas duras para conter a demanda que derrubaram o crescimento econômico. Diante da gravidade do quadro, até mesmo o presidente já fez apelos para que os consumidores economizem.
No relatório, elaborado pela área técnica do TCU, os especialistas apontam que não há um plano definido pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg) caso as chuvas demorem um pouco mais para chegar e a situação se complique. A Creg foi instituída em junho, via Medida Provisória. Vários ministros do governo, entre eles Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), fazem parte da câmara. O TCU ainda vai analisar, em plenário, o relatório dos técnicos. Os ministros do tribunal podem, por exemplo, determinar medidas para aliviar a crise energética. As informações foram divulgadas pelo portal G1.
Críticas
Em agosto, o Estado de Minas ouviu ambientalistas que avaliaram a atuação da Creg como ruim para a administração da crise. Para eles, o comitê passou a regular a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deveria administrar a questão. “Esse comitê extraordinário de crise é de fato quem está tomando as decisões, com a agência reguladora significantemente neutralizada, bem como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)”, disse o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHFS), Anivaldo de Miranda Pinto.
O Brasil passa por uma dificuldade para produzir energia elétrica diante da falta de chuvas. Portanto, a principal fonte do país, formada pelas hidrelétricas, opera com capacidade inferior ao habitual. O problema também reflete no bolso do consumidor.
Sem a capacidade total das hidrelétricas, o governo precisa comprar energia das termelétricas, que cobram bem mais caro. Além disso, esse tipo de energia é bem mais poluente, já que vem a partir dos combustíveis fósseis. A crise energética fez a Aneel criar a bandeira da escassez hídrica, que aumentou o custo da conta de luz. A cobrança extra fez o valor de 100 kWh subir de R$ 9,49 para R$ 14,20.
Reservatórios
Nas usinas hidreléricas do Centro-Oeste e Sudeste, que respondem por mais de 70% da capacidade de geração hidrelétrica, a situação é crítica. A falta de chuvas e o aumento do consumo com o reaquecimento da atividade econômica levaram os reservatórios ao menor patamar desde a crise vivida há 20 anos. Até quarta-feira, conforme dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as usinas da região estão com 18,2% de armazenamento, contra 20,8% em setembro de 2000 e 21,8% em 2001, Algumas hidrelétricas estão com o nível de água abaixo de 12%, como são os casos de Água Vermelha, Marimbondo, Nova Ponte, Emborcação e Itumbiara. Juntas, elas representam um terço do volume de armazenamento do Sudeste/Centro-Oeste, hoje responsável por 70% do volume de todo o país.
Pressão que chega das estradas
Entidades que representam caminhoneiros se reuniram ontem, em Brasília, para discutir uma pauta em comum entre as diversas lideranças da categoria, incluindo autônomos, celetistas, sindicatos, cooperativas e outros interessados na defesa da agenda. O encontro reuniu entidades que frequentemente divergem na convocação de paralisações, como a Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), o Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).
Em nota divulgada após a reunião, as entidades listaram oito temas que serão alvo de reivindicações, entre elas a política de preços da Petrobras em relação ao diesel e a defesa do preço mínimo de fretes. Embora a possibilidade de a categoria fazer greve nacional não fosse descartada, a medida ficou de fora dos tópicos listados na nota.
A categoria quer assento em uma audiência pública que ainda será realizada com representantes da Petrobras para discutir a política de preços dos combustíveis. Também reivindica a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. Sobre o preço mínimo do frete, as entidades decidiram encaminhar, amanhã, ofício aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo reuniões para discutir o tema. A Corte ainda vai julgar ações que questionam a constitucionalidade do tabelamento do frete. A categoria vai pedir que o julgamento aconteça ainda neste trimestre.