A CPI da Covid se reuniu, nesta segunda-feira (20/9), com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater o relatório final, que teve a data de entrega adiada pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL). A entidade civil se colocou à disposição para "colaborar na redação desses pareceres, se empenhará em ajudar no relatório final, seja na parte de indicar os crimes ou para indicar mudanças de lei, para que não volte a acontecer, e, depois, orientará no encaminhamento do relatório para os órgãos competentes", afirmou Pierpaolo Bottini, representante da OAB e professor da Universidade de São Paulo (USP), que esteve na reunião. A OAB vai analisar o conteúdo do documento e encaminhará as considerações para a CPI.
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A CPI abriu várias linhas de investigações e precisa entender de que forma vai relatar os crimes cometidos às próximas instâncias, por isso, tem buscado ouvir entidades e pedir suas considerações em cima do parecer jurídico entregue pelo grupo Prerrogativas, coordenado por Miguel Reale Jr, na semana passada. Bottini explicou esse é um passo comum, mas que normalmente acontece depois da entrega do relatório.
Acredita que nesse caso os senadores optaram por realizar logo essa ação para melhorarem a fundamentação do documento já na primeira entrega. "(Eles) ainda estão fazendo um trabalho em cima do parecer para avaliar se vão acrescentar algo, quais partes do parecer vão incorporar ao relatório final. Essa é uma preocupação correta e legítima. Acho que a ideia é fundamentar melhor o relatório, a ideia é um cuidado, para entregar algo com mais apoio e respaldo", opina.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.