Com um carro de som e ônibus, funcionários das empresas se concentraram ao lado do Mineirão (foto: Neylor Alves/Divulgação)
O Projeto de Lei 11.55/15, que estabelece novas regras para o transporte fretado de passageiros em Minas, segue gerando manifestações no estado. Nesta quarta-feira (22/9), trabalhadores do transporte rodoviário participam de um protesto a fim de pressionar o governador Romeu Zema (Novo) a sancionar o PL, que inviabiliza a operação de empresas que trabalham com fretamento, como as que usam aplicativos. Há uma semana, essas empresas também protestaram em Belo Horizonte, mas para que o governador não sancione o projeto.
Os manifestantes se concentraram ao lado do Mineirão, na Pampulha. De lá, eles saíram em carreata em direção à Cidade Administrativa, sede do governo do estado, na Região de Venda Nova.
O protesto foi convocado pela Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Minas Gerais (Fettrominas) e outras 40 entidades. A primeira chegou a divulgar uma carta aberta a favor do projeto no dia 13 deste mês.
Entre os manifestantes está Carlos Baiano, que trabalha na área administrativa de uma empresa de transporte há 25 anos. Ele ressalta que atua no transporte coletivo “legal e responsável”. “Neste momento está na mesa do governador o Projeto de Lei 11.55/15, que já foi discutido amplamente pela sociedade e aprovado em dois turnos na Assembleia Legislativa. Entre 250 e 300 mil empregados do transporte regular e legal correm risco de perder os benefícios (caso não seja sancionado). Empresas irregulares, como a Buser, estão precarizando os direitos trabalhistas”, afirma. Baiano diz que as empresas regulares oferecem hoje plano de saúde, tíquete e outros benefícios aos funcionários, o que, segundo ele, não acontece nas demais.
Rodoviários protestam na Cidade Administrativa após a carreata (foto: L5 Comunicação/Divulgação)
Ele também diz que, considerando as famílias dos funcionários dessas empresas, mais de 1 milhão de pessoas dependem diretamente da categoria. “Vai ser o fim de uma categoria que luta pelos seus direitos. Estamos unidos, fomos convidados por 40 sindicatos que nos representam, saindo em comboio e vamos mostrar ao governo Zema que nós, do transporte regular, é que somos empregados”, pontua.
A proposta prevê nova regulamentação no sistema de transporte fretado, como definição de uma lista com nomes de quem vai embarcar com prazo mínimo de seis horas antes do início da viagem e obrigação de o veículo fazer o trajeto de ida e volta com o mesmo grupo de passageiros.
O PL proíbe que o fretamento tenha características de transporte público, impedindo regularidade de dias e horários de viagens. Apenas empresas e cooperativas vão poder fretar ônibus para trajetos intermunicipais.
Em julho, o Legislativo anulou em 2º turno o Decreto de Liberdade de Transportes, emitido por Romeu Zema em fevereiro. Em razão da pandemia, o texto flexibilizava as normas para o setor e abria o mercado para aplicativos que trabalham com o aluguel de coletivos.
Para os fretadores, o projeto de lei levará à extinção de mais de 50 mil empregos de pequenos e médios trabalhadores que vivem do fretamento. Serão impactados cerca de 2 mil empresas do setor do turismo e o funcionamento de 8 mil ônibus.
No último dia 15, ônibus e vans saindo da Cidade Administrativa e do Mineirão fizeram uma carreata até a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde fizeram uma buzinaço contra o projeto.
O texto depende da sanção do governador Romeu Zema. Desde então, empresários e passageiros vem se mobilizando nas redes sociais com a hashtag #VetaZema. O projeto foi entregue a ele no último dia 1º.
Após receber várias mensagens, o governador pediu serenidade em uma publicação no Twitter. “Calma pessoal! O Projeto de Lei que trata sobre transporte por ônibus fretado foi encaminhado pela Assembleia Legislativa ontem. O Governo de Minas fará agora a análise com equilíbrio e responsabilidade”, escreveu Zema. “Mas adianto, o interesse dos mineiros sempre estará em primeiro lugar em toda decisão do meu governo. Minas tem gestão”, completou.
O governador tem até esta sexta-feira (24/9) para sancionar ou vetar o PL.
