Tribunal exclusivo para Minas Gerais fica pronto para ser votado no Senado

O projeto de lei que prevê a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi aprovado na manhã desta quarta-feira (22/9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, agora, está pronto para ser votado no plenário principal da Casa. O texto, que contou com o parecer favorável do relator e vice-presidente do colegiado,  senador Antonio Anastasia (PSD-MG) , passou com unanimidade na votação.

O TRF-6 foi criado para tratar de demandas exclusivas de Minas Gerais. Atualmente, o estado está contido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), junto de outras unidades federativas - incluindo o Distrito Federal.

Na votação desta quarta, após a leitura do relatório de Anastasia, alguns senadores pontuaram algumas questões, mesmo sem votar contra o projeto. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que a proposta é incompleta por não tratar de outros estados, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) pediu um projeto na mesma linha para atender o Paraná e Esperidião Amin (PP-SC) falou que Santa Catarina também merece um colegiado exclusivo.

Anastasia entendeu a pontuação dos colegas senadores e, especialmente, brincou e disse para Álvaro Dias votar "feliz", porque o TRF-6, segundo o relator, é um modelo de nova justiça federal. Agora, o texto precisa ser pautado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da Casa, para ser apreciado no plenário principal. Pacheco já disse que pautaria o projeto "em sequência" à tramitação na CCJ, mas sem apresentar datas. 

A demanda por um tribunal federal com atuação exclusiva para Minas Gerais é antiga, com cerca de 20 anos de tentativas - todas frustradas . O novo texto que prevê a criação o TRF-6 foi aprovado - com críticas - pela Câmara dos Deputados em julho deste ano e, desde então, tramita no Senado.

A criação do TRF-6 pelos moldes aprovados até então é defendida pois não geraria custo adicional e desafogaria o TRF-1 - que, segundo Anastasia, tem 40% das demandas de Minas. Contudo, outros parlamentares temem isso e observam uma possibilidade de "efeito cascata" com a criação de um tribunal específico para Minas.

O texto ganhou o apelido de "Noronhão" por conta da atuação do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro João Otávio de Noronha, na construção do projeto de lei, em 2020. O TRF-6 poderia ser votado na CCJ na última quarta-feira (15), mas um pedido de vista do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) adiou a apreciação em uma semana.