O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o caso da Prevent Senior, acusada de ocultar mortes de pacientes que participaram de estudo realizado para testar a eficácia da hidroxicloroquina contra COVID-19, é uma “das situações mais estarrecedoras” a que a CPI teve acesso.
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A pesquisa da Prevent Senior foi apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e divulgada como solução contra a pandemia. A informação foi publicada em primeira mão pela TV Globo, que afirmou que a CPI da COVID recebeu um dossiê com uma série de denúncias de irregularidades, elaborado por médicos e ex-médicos da Prevent.
No documento, é citado que a disseminação da cloroquina e outras medicações foi resultado de um acordo entre o governo Bolsonaro e a Prevent. Segundo o dossiê, o estudo foi um desdobramento do acordo.
O dia da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado Federal ouve nesta quarta-feira (22/9) o diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior.
O requerimento para convocação de Pedro Benedito Júnior foi apresentado por Humberto Costa (PT-PE).
O senador ressalta que a aquisição, distribuição e indução ao uso dos medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina, “que compõem com outros medicamentos o chamado kit COVID e a terapêutica do ‘tratamento precoce’ eleita pelo governo federal como política pública para enfrentamento da COVID-19, por diretriz do presidente Jair Bolsonaro, revelam inadequado investimento de recursos públicos em medida sanitária desprovida de respaldo científico”.
O requerimento para convocação de Pedro Benedito Júnior foi apresentado por Humberto Costa (PT-PE).
O senador ressalta que a aquisição, distribuição e indução ao uso dos medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina, “que compõem com outros medicamentos o chamado kit COVID e a terapêutica do ‘tratamento precoce’ eleita pelo governo federal como política pública para enfrentamento da COVID-19, por diretriz do presidente Jair Bolsonaro, revelam inadequado investimento de recursos públicos em medida sanitária desprovida de respaldo científico”.
Segundo Humberto Costa, diversos usuários da Prevent Senior têm procurado os membros da CPI para denunciar essa política.
A comissão havia agendado o depoimento do empresário para a quinta-feira da semana passada, mas foi comunicada pela equipe de advogados que ele se ausentaria por não ter tido tempo suficiente para se programar e estar presente à CPI.
Pedro Benedito Júnior obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus que lhe garante o direito constitucional de permanecer em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo.
Pedro Benedito Júnior obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus que lhe garante o direito constitucional de permanecer em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.