Senado aprova criação de TRF em Minas

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22/9), a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que atuará exclusivamente com demandas de Minas Gerais. A matéria agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tramitava no Senado desde 2019. Após a sanção presidencial, uma sede será criada em Belo Horizonte, onde os processos em segunda instância de Minas serão analisados pelo TRF-6, sendo retirados do TRF da 1ª Região, em Brasília, que abrange 13 estados e o Distrito Federal.

Antes de ser aprovado no plenário, o texto foi apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde também recebeu o aval dos parlamentares. O texto também recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Anastasia (PSD/MG). Segundo Anastasia, o objetivo do projeto é aumentar a rapidez na resolução dos processos.

O projeto do TRF-6 prevê que as novas instalações contarão com a transformação de 20 cadeiras vagas de juiz federal substituto em 18 cargos titulares para atuarem em Belo Horizonte. Além disso, o novo tribunal terá cerca de 200 cargos comissionados. A ideia é utilizar a estrutura existente de pessoal da Justiça Federal.



O novo TRF-6 será acomodado no prédio da Justiça Federal, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul da capital mineira.

Durante a tramitação do texto no Congresso Nacional, houve resistência ao projeto, muito em função da parte financeira. O principal temor dos parlamentares era de que a criação do TRF-6 fosse onerar consideravelmente os cofres públicos. Em seu discurso antes da aprovação do texto no Senado, Antonio Anastasia descartou a possibilidade de novas despesas com as novas instalações.

“Esse projeto é inovador, porque, de fato, consegue apresentar uma proposta moderna na medida em que se cria um tribunal sem criação de nova despesa, na medida em que, de fato, se aproveita da estrutura já existente na Justiça Federal de Minas Gerais para acolher o novo tribunal, não só no espaço físico, mas na questão dos servidores e do remanejamento interno da Justiça Federal. Algo inédito e, ao mesmo tempo, empreendedor”, disse o relator do projeto no Senado.

Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), destacou que a criação do TRF-6 era uma demanda antiga e histórica. Pacheco, assim como Anastasia, ressaltou que o projeto não terá incremento de despesas e que será benéfico até para outros estados que fazem parte do TRF-1, já que Minas corresponde a 38% da demanda da estrutura.



“A criação desse tribunal, com o desmembramento do TRF-1, é, antes de mais nada, justiça para a Justiça brasileira, especialmente para a Justiça Federal, pois além de atender a Justiça de Minas Gerais, significará uma melhor Justiça, inclusive em segunda instância, para os outros estados que compõem o TRF-1, e o próprio Distrito Federal, que terão um tribunal menos demandado”, analisou o presidente do Senado Federal.

O senador Carlos Viana (PSD/MG) chamou a atenção para a alta demanda de análise de processos em segunda instância, sobretudo em ações movidas por aposentados que pediram revisões de aposentadorias. Viana também classificou as críticas sobre a criação do TRF-6 como “infundadas”.

“Tenho muita tranquilidade em dizer em conversas que tive com todos aqueles que mostraram contrariedade, de que nós estamos mostrando qual é o caminho. Estamos trazendo, na prática, a forma como o Brasil pode, realmente, tornar o nosso Judiciário mais célere e, principalmente, sem aumento de custos, o que é muito importante para o contribuinte brasileiro”, afirmou.