Articulado pelo movimento Fretadores pela Liberdade, o documento pede que o chefe do Executivo vete a PL 1.155, que inviabiliza a operação de empresas que atendem por aplicativo.
Zema tem até esta sexta-feira (24/9) para decidir sobre a proposta, aprovada em dois turnos na Assembleia Legislativa (ALMG).
“As assinaturas comprovam que esse PL acaba com o setor de fretamento e fere todo o turismo de Minas. Se o projeto for aprovado o desemprego vai explodir e os culpados serão os deputados que agem em nome das grandes empresas de ônibus”, argumenta João Cleto, empresário do setor de fretamento.
O abaixo-assinado acompanha uma nota com críticas à
manifestação realizada nessa quarta-feira (22/9) por trabalhadores do transporte rodoviário
, que, por sua vez, reinvindicam a sanção do projeto.
Na manhã de ontem, a categoria saiu em carreata do Mineirão, na Pampulha, até a Cidade Administrativa. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Minas Gerais (Fettrominas) e outras 40 entidades
"O Movimento Fretadores pela Liberdade tomou conhecimento pelas redes sociais de mensagens de funcionários das grandes empresas de ônibus de Minas Gerais, que circulam desde ontem, relatando pressão de superiores para a manifestação, pedindo que levassem até crianças ao local. Por isso, a “manifestação” promovida é tão falsa quanto as vacinas que uma dessas empresas aplicou em sua garagem na calada da noite", diz o texto.
Queda de braço
O projeto de lei 1.155/2015 é de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT) e
foi aprovado em segundo turno em 31 de agosto
.
A proposta prevê nova regulamentação no sistema de transporte fretado, como definição de uma lista com nomes de quem vai embarcar com prazo mínimo de seis horas antes do início da viagem e obrigação de o veículo fazer o trajeto de ida e volta com o mesmo grupo de passageiros.
O PL proíbe que o fretamento tenha características de transporte público, impedindo regularidade de dias e horários de viagens. Apenas empresas e cooperativas vão poder fretar ônibus para trajetos intermunicipais.
Em julho, o Legislativo anulou em 2º turno o
Decreto de Liberdade de Transportes
, emitido por Romeu Zema em fevereiro. Em razão da pandemia, o texto flexibilizava as normas para o setor e abria o mercado para aplicativos que trabalham com o aluguel de coletivos.
Para os fretadores, o projeto de lei levará à extinção de mais de 50 mil empregos de pequenos e médios trabalhadores que vivem do fretamento. Serão impactados cerca de 2 mil empresas do setor do turismo e o funcionamento de 8 mil ônibus.
Já as empresas tradicionais alegam que, caso a proposta seja vetada, entre 250 e 300 mil do transporte regular correm risco de perder os benefícios como tíquete e plano de saúde, além de ter o vínculo empregatício precarizado.
(
com informações de Cristiane Silva
)