A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que investiga supostas irregularidades na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) ouviu, nesta quinta-feira (23/9), o ex-diretor de Suprimentos da empresa, João Polati Filho. Polati acusou o presidente da companhia, Reynaldo Passanezi Filho, de pressioná-lo para que uma empresa fosse favorecida na licitação de call center.
Segundo João Polati Filho, que esteve na Cemig entre junho de 2019 e agosto de 2020, Reynaldo teria feito pressão para que a AeC fosse vencedora na licitação para realizar serviços de call center. O pregão ocorreu em fevereiro de 2020, mas a Audac levou a melhor por ter oferecido uma proposta menor em cerca de R$ 500. O diretor de Suprimentos na época, então, noticiou o fato ao presidente, que não gostou do que ouviu.
Vale lembrar que a AeC, na época, pertencia ao ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cássio Rocha de Azevedo. Cássio morreu em junho deste ano em decorrência de um câncer.
"Achei prudente chamar o presidente na ante sala e dar a notícia para ele. "Como vou falar desse aditamento, prefiro falar antes que o pregão já foi e ganhou a empresa Audac". Aí ele disse para mim: "Que isso, Polati?! Parece que eu não mando aqui". Virou as costas e foi embora", relatou o ex-diretor.
Na semana seguinte ao resultado, João Polati Filho disse ter sido chamado na sala do presidente da Cemig. Lá, Reynaldo Passanezi teria pressionado o então diretor a "encontrar uma forma de a AeC" ganhar o contrato, uma vez que a diferença de valores era de R$ 500. Polati afirmou ter falado que não tinha autonomia para isso, mas que recebeu a recomendação de não decidir nada sem falar com Passanezi.
Um dia antes de a Cemig bater o martelo sobre a vencedora do edital, João Polati disse que mandou um e-mail ao presidente da companhia comunicando que a Audac tinha levado o pregão. Nesse momento, segundo Polati, Passanezi, que estava em Brasília, teria ligado três vezes para falar sobre o resultado.
"No meu celular, na véspera da decisão, ele fez três ligações para mim. A primeira por volta de 18h, procurando entender mais do e-mail. A segunda, por volta de 20h, tentando encontrar uma solução para tornar a AeC ganhadora. Aí disse que eu tinha que ser mais arrojado, disse que eu "estava lá para fazer mudança, então vamos fazer mudança". Eu disse que não. Às 20h, mais ou menos, ele me liga novamente e diz: "Conversei com um amigo meu, vamos deixar as coisas como estão". Pois bem, vamos ficar como está", contou Polati.
Resultado descartado
O contrato chegou a ser assinado, mas, com a chegada da pandemia da COVID-19, os serviços de call center tiveram as regras alteradas. Em depoimento no início de setembro, o presidente da Audac, José Roberto Roque, disse que em meados de julho do ano passado a empresa tentou questionar a Cemig sobre as novas etapas para implantar o serviço de atendimento. No entanto, as solicitações foram em vão. O pregão foi fechado em R$ 88,4 milhões.
No segundo mês deste ano, a Cemig informou à Audac que tinha a intenção de rescindir o contrato fruto do pregão. Depois, a IBM foi chamada por R$ 1,1 bilhão, sem licitação, e sublocou a função de controlar o call center, justamente, à AeC, derrotada no pregão.
O presidente da Audac disse que a empresa cobra R$ 13,5 milhões da Cemig pelo distrato unilateral.
Outro lado
A Cemig negou que o presidente da companhia tenha conversado com João Polati sobre a "pressão" para mudar o resultado do pregão. A empresa pública também informou que "não foi dada autorização para o início do serviço para a Audac já que, no período previsto para isso, em março de 2020, houve o início da pandemia de COVID-19" e que a transição de fornecedor e treinamento presencial gerariam riscos aos funcionários.
Já a AeC disse que "que todos os contratos e serviços prestados ao longo de mais de uma década para a Cemig foram pautados pela legalidade, idoneidade e pela absoluta transparência, gerando emprego e renda para o município de Belo Horizonte". A empresa também "reafirmou seu compromisso em colaborar com toda e qualquer apuração que demande sua participação e reitera que todas as suas relações institucionais e comerciais sempre se nortearam pela ética e pelo conjunto das melhores práticas de integridade e compliance" (leia as notas completas no fim da reportagem).
Cemig
"A Cemig nega categoricamente que seu diretor-presidente tenha tido qualquer conversa com o Sr. João Polatti nos termos colocados. Sobre a licitação para a empresa de call center, não foi dada autorização para o início do serviço para a Audac já que, no período previsto para isso, em março de 2020, houve o início da pandemia de Covid-19. Assim, a transição de fornecedor e treinamento presencial subsequente gerariam riscos a funcionários naquele momento. Posteriormente, a Cemig decidiu implantar o Projeto Cliente %2b, unificando os atendimentos ao cliente, antes feitos por 14 fornecedores, por meio da parceria estratégica com a IBM, fortalecendo seu ambiente digital. Essa unificação representará economia superior a R$ 400 milhões em dez anos de contrato. Definida a parceria, a Cemig decidiu não dar vigência ao contrato com a Audac e não emitiu a autorização de início de serviços.
A Cemig esclarece ainda que a contratação da empresa de investigação forense Kroll ocorreu para realizar investigação independente dentro dos limites de sua atuação corporativa, após a Companhia ser comunicada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) de apurações sobre alegados casos de corrupção na área de suprimentos. Os investigados respondiam ao Sr. João Polati Filho.
A Cemig esclarece ainda que a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais) autoriza a contratação direta (inexigibilidade) de serviços técnicos especializados. O depoente João Polati Filho, inclusive, foi responsável por validar, representando a área de compras, a inexigibilidade e convalidou contratações diretas na Cemig, entre elas a da empresa Exec.
Em relação ao pedido feito por um ex-secretário de Estado para utilização de uma sala na sede da Companhia, a direção da Companhia solicitou ao setor de Compliance um parecer sobre a solicitação. Em análise feita, foi apontada a impossibilidade da cessão, conforme informado em depoimento pelo diretor adjunto Luiz Fernando de Medeiros Moreira. O referido ex-secretário nunca chegou a ocupar qualquer sala na Cemig."
AeC
"A AeC atua há quase 30 anos no mercado, tendo prestado serviços para centenas de empresas, e esclarece que todos os contratos e serviços prestados ao longo de mais de uma década para a Cemig foram pautados pela legalidade, idoneidade e pela absoluta transparência, gerando emprego e renda para o município de Belo Horizonte.
A empresa reafirma seu compromisso em colaborar com toda e qualquer apuração que demande sua participação e reitera que todas as suas relações institucionais e comerciais sempre se nortearam pela ética e pelo conjunto das melhores práticas de integridade e compliance."