A pouco mais de um mês para os últimos depósitos do auxílio emergencial, o governo corre contra o tempo para cumprir a meta de lançar o Auxílio Brasil, programa planejado para substituir o Bolsa Família.
'Não faz sentido': auxílio emergencial pode estar com os dias contados
O principal obstáculo são os R$ 89 bilhões em precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — que devem ser pagos no ano que vem. Junto ao Congresso, a equipe econômica discute possíveis soluções para o impasse.
Uma saída foi proposta, ontem, pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do Orçamento de 2022, que apresentou parecer com autorização para o Executivo usar a reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para compensar a criação do novo programa federal de transferência de renda.
Ainda dentro desse contexto, também está pautada para a sessão plenária da próxima segunda-feira a votação de um projeto de lei que autoriza o uso de propostas legislativas em tramitação como fonte de compensação para criação ou aumento de despesa obrigatória para programas de transferência de renda.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende aplicar a arrecadação vinda das alterações no IR, que inclui a tributação de lucros e dividendos, para custear o Auxílio Brasil. O projeto que trata dessas mudanças foi aprovado pela Câmara no início do mês e está parado no Senado.
A compensação de arrecadação, porém, não é o bastante. O governo vai depender ainda de espaço no teto de gastos para compensar a despesa no orçamento. Por essa razão, tem pressionado o Legislativo a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, uma matéria ainda sem acordo fechado entre os partidos.
Na última terça-feira, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e Paulo Guedes fecharam uma nova proposta para a PEC. Ela prevê que, dos R$ 89 bilhões em precatórios, sejam pagos R$ 39,8 bilhões no ano que vem.
Os R$ 49,2 bilhões restantes ficariam para o orçamento de 2023 e, não sendo possível a quitação integral, os valores seriam diluídos escalonadamente para os outros exercícios financeiros
Essa estratégia, que inclui a possibilidade de renegociação com os credores, poderia criar uma folga no orçamento do ano que vem para o Auxílio Brasil e outras despesas, como emendas parlamentares.
Essa ideia tem sido fortemente criticada por economistas, já que a União postergaria um pagamento que deveria ser operacionalizado em 2022, podendo, inclusive, comprometer a gestão do Executivo.