Brasília – A apenas três meses do término de 2021, a equipe econômica do governo Bolsonaro não conseguiu cumprir duas importantes promessas de campanha: aprovar a reforma tributária e a reforma administrativa. Tanto os técnicos da pasta quanto o Congresso, na figura dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, correm contra o tempo tendo em vista as chances mínimas de aprovar projetos em ano eleitoral, já que parlamentares focam seus esforços em reeleição e evitam se meter em temas espinhosos.
Nesse contexto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) tem se empenhado em acelerar pautas de interesse dele, de seu grupo político e do governo. Para isso, vem designando aliados para cargos estratégicos em comissões e relatorias de projetos que podem destravar algumas das principais pautas. Na última semana, ele colocou o presidente interino do PP, deputado André Fufuca (PP-MA), na relatoria do passaporte tributário – uma das etapas da reforma tributária.
Fufuca está em seu segundo mandato e é aliado de Ciro Nogueira (PP-PI) – um dos principais líderes do centrão que deixou a presidência da sigla para ser ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro –, e de Lira. Ao Correio Brazieliense, dos Diários Associados, Fufuca rasgou elogios a Nogueira e disse que a articulação do governo com o Congresso deu um salto com a atuação do novo ministro.
“A questão da articulação política melhorou com a chegada do Ciro Nogueira à Casa Civil. Ele conseguiu articular melhor. O que faltava era organização”, disse Fufuca. Ele também vê um momento importante para a aprovação das reformas, especialmente a administrativa. ”Tem que ser agora. Estamos vendo a reforma administrativa avançando. O momento é esse”, afirma.
Segundo fontes do Centrão, quem toca a articulação da reforma administrativa é o próprio Ciro Nogueira. O tema enfrenta forte resistência de grupos organizados de servidores e há dúvidas sobre a viabilidade de aprovação dela no Plenário da Câmara, já que, para passar pela Comissão Especial, precisou ser desidratada pelo relator, Arthur Maia (DEM-BA).
Fufuca também contou à reportagem que Lira o procurou pedindo celeridade à pauta, que, segundo ele, é fundamental para destravar a agenda econômica. O que Fufuca tem em comum com parlamentares que vêm assumindo relatorias importantes é o fato de ter trabalhado ativamente na campanha de Arthur Lira para presidente da Câmara.
Troca
Em fevereiro, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) foi designado relator do projeto da autonomia do Banco Central, logo após a vitória de Lira. Na ocasião, o presidente da Casa retirou o projeto das mãos do MDB, que havia apoiado a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP).
O padrão se repetiu nos meses seguintes. No caso da reforma tributária, por exemplo, o deputado Celso Sabino – que estava no PSDB e tem carreira como auditor fiscal –, foi escolhido para relatar o PL 2.337/21, que trata das mudanças no Imposto de Renda. Esse cargo havia sido prometido ao deputado Luís Miranda (DEM-DF), que o perdeu quando denunciou o presidente da República e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) por suposto envolvimento em corrupção na compra de vacinas.
Sabino se filiou ao PSL na última semana em um evento que contou com a presença de Lira e do presidente do DEM, ACM Neto. DEM e PSL estudam uma fusão para as próximas eleições. Outro que também tem proximidade com Lira e ganhou uma relatoria importante foi Hugo Leal (PSD-RJ), escolhido o relator-geral do orçamento de 2022.
Dificuldades
Quem também conseguiu uma relatoria importante foi a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), que faz parte da tropa de choque de Lira e cuida de questões jurídicas, que são sua especialidade. Ela foi a relatora do projeto do novo Código Eleitoral. Ao Correio, a parlamentar garante que o fato de ela e os colegas terem atuado na campanha de Lira não foi um fator essencial para assumirem relatorias ou cargos importantes em comissões.
“Não vejo muito isso, não. Quem indica o relator é a bancada. A distribuição tem sido mais ou menos equânime. Como o presidente teve maioria na Câmara, acabou acolhendo quem o apoiou. Tem a ver mais com a maioria que ele conseguiu formar”, diz.
Marco Antônio Teixeira, cientista político da Fundação Getulio Vargas/EAESP, avalia que o Congresso tem ficado estagnado frente a várias pautas. “Aquilo que tem sido aprovado na Câmara está tendo dificuldade no Senado, como é o caso da reforma política. Parece que de um lado há uma dificuldade de coordenação entre Senado e Câmara e, por outro lado, do governo, nunca houve uma articulação competente e encontra mais dificuldades depois de o presidente radicalizar”, diz.
O especialista pontua que o comportamento de Lira tem sido o da moderação, para alcançar determinado equilíbrio entre as cobranças da sociedade e o relacionamento com o governo. “Por um lado, Lira foi eleito por apoio do presidente e de outro ele tem cobrança da opinião pública para tomar posição. Quando toma, não tem muita clareza. A sensação é que ele tenta evitar conflito, chegar a um equilíbrio e não se colocar nem contra um lado, nem contra outro”.
Para Teixeira, a chegada de Ciro Nogueira à Casa Civil melhorou as habilidades de articulação do governo, mas o próprio presidente atrapalha com declarações fortes contra os demais poderes.