A CPI da COVID toma nesta quinta-feira (30/09) o depoimento do empresário Otávio Oscar Fakhoury, acusado de financiar canais de informação conhecidos por disseminar notícias falsas.
Fakhoury entrou na mira da CPI em agosto, quando os senadores aprovaram a quebra dos sigilos bancário, telefônico, telemático, desde abril de 2020.
A Comissão também teve acesso ao sigilo fiscal do empresário, desde 2018.
Habeas Corpus
Otávio Fakhoury tem decisão do Supremo Tribunal Federal que garante seu direito de ficar em silêncio, em caso de possível autoincriminação. Concedido pelo ministro Dias Toffoli, o habeas corpus também impede que o depoente seja submetido a medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos