A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) discursou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, desta quinta-feira (30/9), contra o “gabinete do ódio”, do Palácio do Planalto. De acordo com a senadora, o grupo “ameaça à vida das pessoas''.
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Ainda segundo a senadora, a liberdade de expressão acaba quando se coloca “em xeque a segurança do outro”.
Conhecido por “gabinete do ódio”, o grupo é formado por assessores e blogueiros bolsonaristas que usam as redes sociais para atacar adversários do presidente e espalhar notícias falsas. Carlos Bolsonaro, filho “03” do presidente Jair Bolsonaro, vereador pelo Rio (Republicanos), é apontado como chefe do grupo.
O dia da CPI
A CPI da COVID toma nesta quinta-feira (30/09) o depoimento do empresário Otávio Oscar Fakhoury, acusado de financiar canais de informação conhecidos por disseminar notícias falsas.
Fakhoury entrou na mira da CPI em agosto, quando os senadores aprovaram a quebra dos sigilos bancário, telefônico, telemático, desde abril de 2020.
A comissão também teve acesso ao sigilo fiscal do empresário, desde 2018.
Otávio Fakhoury tem decisão do Supremo Tribunal Federal que garante seu direito de ficar em silêncio, em caso de possível autoincriminação. Concedido pelo ministro Dias Toffoli, o habeas corpus também impede que o depoente seja submetido a medida privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.