A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5/10), o texto-base do projeto de lei que altera a lei de improbidade administrativa e, dessa forma, estabelece a necessidade da comprovação de dolo com finalidade ilícita para a condenação de agentes públicos. Os destaques ainda não foram votados e devem ser avaliados na sessão de amanhã.
O projeto de lei 2505/21 já tinha sido analisado pelos deputados em junho, mas passou por alterações no Senado e precisou ser reavaliado na Câmara.
Leia Mais
Reforma administrativa prevê economia de R$ 15 milhões em DivinópolisDefesa de Guedes diz que irá protocolar esclarecimentos à PGR e ao STFComitê da ONU condena o uso de crianças fardadas em evento político de BolsonaroPesquisa: avaliação negativa do governo Bolsonaro salta de 48% para 53%Câmara de Uberaba aprova o 'Projeto Novembro Preto'; entenda a ideiaDas oito emendas feitas pelo Senado, apenas uma, que tratava sobre nepotismo, foi rejeitada pelos deputados. Com 253 votos contrários, contra 162 favoráveis, a emenda foi rejeitada e prevaleceu a redação da Câmara, que indica que não se configura improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos agentes públicos, que tenham cargo eletivo, sendo necessária a aferição da intenção ilícita por parte do agente.
A posição contrária a aprovação dessa emenda foi indicada pelo relator do projeto na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). “A emenda que trata do nepotismo é inoportuna, na medida em que não contribui para a clareza, precisão e ordem lógica na interpretação do texto. Julgamos que o texto original aprovado nesta Casa, mais direto e claro, é o que melhor resguarda o interesse público, atenua a possibilidade de interpretações ambíguas da norma”, disse Zarattini.
Outras sete emendas feitas pelo Senado foram aprovadas por 395 votos a favor e 22 contrários. Ao final da sessão, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão, avisou que cancelou a votação de uma emenda a fim de garantir um acordo feito com os senadores.
Nesta quarta (6), os deputados ainda devem analisar os destaques, para que em seguida, o projeto siga para sanção presidencial.