Brasília – Propostas “assertivas” do governo federal na agenda econômica foram tema de cobrança, ontem, em entrevista do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobretudo aquelas relativas à assistência à população mais vulnerável, como o programa Bolsa-Família. Ao sustentar que a Casa trabalha “em colaboração” com o Executivo, o senador destacou que são necessárias “medidas concretas” para deter a crise.
“Nós aguardamos uma política do governo federal que seja assertiva, com medidas concretas em relação à fome e à miséria”, afirmou Rodrigo Pacheco, ao defender que o programa social do governo tenha valores para atender a população que enfrenta a pobreza e o desemprego, estando excluída. Ele mencionou, ainda, expectativa quanto a um pacote de ações capazes de melhorar a situação de bem-estar dos brasileiros, diante dos aumentos dos preços dos alimentos e dos combustíveis.
“São diversos temas que, de um modo ou de outro, vindo (projetos) do governo ou do Senado, mas com absoluta certeza virá um pacote de ajustes e de medidas que possam ser concretos para que as pessoas possam visualizar o bem-estar, para poder ter um mínimo de bem-estar nesse momento de pós-pandemia”, disse. Na visão do senador, o país precisa de planejamento para a retomada do crescimento, com participação tanto do governo quanto do Senado e da Câmara dos Deputados.
O trabalho tem de ser conjunto, de acordo com o presidente do Senado. “É muito importante que estejamos juntos, porque fome, miséria, desemprego, crise hídrica, crise energética, inflação com aumento dos preços das coisas, tudo isso é um problema que nós temos que resolver para ontem, e é bom que se dê efetividade para essas soluções”, pregou.
Rodrigo Pacheco citou, também, programas de desenvolvimento do emprego. “Um deles que é muito simples, está na nossa 'vista' para poder efetivar, é um programa amplo de apoio a crédito a pequenas e microempresas, que são grandes empregadoras no país através do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que é um projeto do Senado e é o maior programa de apoio às microempresas em termos de crédito”.
O apelo do presidente do Senado foi feito ontem, dia em que ele se reuniu com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), para avaliar projeto que tramita na Câmara unificando o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustítiveis. Rodrigo Pacheco disse que não é possível esperar 15 anos para fazer uma reforma tributária ampla.
Impostos
Para o senador, o momento de aprovar alterações no complexo sistema é agora, já que será praticamente impossível fazer reformas em período eleitoral. Ele afirmou que a PEC 110/19, sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é a aposta do Senado. Esse projeto prevê a união de nove impostos sobre o consumo de âmbito federal, estadual e municipal, o que é o desejo da indústria e de vários setores da iniciativa privada.
“Há um momento hoje de reconhecimento de que as circunstâncias nos impõem discutir e decidir o modelo tributário do Brasil. Nós não podemos mais arredar desse propósito principal que nós temos no Congresso Nacional hoje”, disse Pacheco em evento pela manhã da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Ele afirmou que a PEC 110 reconhece que o atual sistema tributário é ruim e que tanto a indústria quanto o setor privado entendem isso. Mas a forma de fazer a reforma é que tem gerado divergências, especialmente quando se fala no setor público. Mesmo com o apoio de governadores, há ainda resistência dos grandes municípios, que não querem perder arrecadação.
“Ele é complexo, é difícil de se compreender, é difícil conviver com ele. Isso tudo nos une. Nós temos um sistema tributário complexo, difícil, que afugenta investimentos e precisamos mudar isso. Agora, como mudar? Isso é o que nos diverge, porque a indústria pensa de uma forma, o sistema financeiro pensa de outra, o agronegócio pensa de outra”, comentou.
Para Pacheco, as divergências fazem parte da discussão da reforma tributária, mas é preciso ter em mente alguns princípios e objetivos. “Há três premissas que são importantes: uma, de que nós precisamos reformar o sistema tributário para simplificá-lo; dois, que a reforma tributária não é a arte de conquistar – não adianta buscarmos mais conquistas com redução de encargos ou algum tipo benefício para o setor A ou B; e terceiro, a política é a arte de escolher, e nós vamos ter que escolher uma opção que simplifique o sistema tributário nacional”, disse.