Brasília – Propostas “assertivas” do governo federal na agenda econômica foram tema de cobrança, ontem, em entrevista do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), sobretudo aquelas relativas à assistência à população mais vulnerável, como o programa Bolsa-Família. Ao sustentar que a Casa trabalha “em colaboração” com o Executivo, o senador destacou que são necessárias “medidas concretas” para deter a crise.
“Nós aguardamos uma política do governo federal que seja assertiva, com medidas concretas em relação à fome e à miséria”, afirmou Rodrigo Pacheco, ao defender que o programa social do governo tenha valores para atender a população que enfrenta a pobreza e o desemprego, estando excluída. Ele mencionou, ainda, expectativa quanto a um pacote de ações capazes de melhorar a situação de bem-estar dos brasileiros, diante dos aumentos dos preços dos alimentos e dos combustíveis.
“São diversos temas que, de um modo ou de outro, vindo (projetos) do governo ou do Senado, mas com absoluta certeza virá um pacote de ajustes e de medidas que possam ser concretos para que as pessoas possam visualizar o bem-estar, para poder ter um mínimo de bem-estar nesse momento de pós-pandemia”, disse. Na visão do senador, o país precisa de planejamento para a retomada do crescimento, com participação tanto do governo quanto do Senado e da Câmara dos Deputados.
O trabalho tem de ser conjunto, de acordo com o presidente do Senado. “É muito importante que estejamos juntos, porque fome, miséria, desemprego, crise hídrica, crise energética, inflação com aumento dos preços das coisas, tudo isso é um problema que nós temos que resolver para ontem, e é bom que se dê efetividade para essas soluções”, pregou.
Rodrigo Pacheco citou, também, programas de desenvolvimento do emprego. “Um deles que é muito simples, está na nossa 'vista' para poder efetivar, é um programa amplo de apoio a crédito a pequenas e microempresas, que são grandes empregadoras no país através do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que é um projeto do Senado e é o maior programa de apoio às microempresas em termos de crédito”.
O apelo do presidente do Senado foi feito ontem, dia em que ele se reuniu com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), para avaliar projeto que tramita na Câmara unificando o valor do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustítiveis. Rodrigo Pacheco disse que não é possível esperar 15 anos para fazer uma reforma tributária ampla.
Impostos
Para o senador, o momento de aprovar alterações no complexo sistema é agora, já que será praticamente impossível fazer reformas em período eleitoral. Ele afirmou que a PEC 110/19, sob relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é a aposta do Senado. Esse projeto prevê a união de nove impostos sobre o consumo de âmbito federal, estadual e municipal, o que é o desejo da indústria e de vários setores da iniciativa privada.
“Há um momento hoje de reconhecimento de que as circunstâncias nos impõem discutir e decidir o modelo tributário do Brasil. [...] Nós não podemos mais arredar desse propósito principal que nós temos no Congresso Nacional hoje”, disse Pacheco em evento pela manhã da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Ele afirmou que a PEC 110 reconhece que o atual sistema tributário é ruim e que tanto a indústria quanto o setor privado entendem isso. Mas a forma de fazer a reforma é que tem gerado divergências, especialmente quando se fala no setor público. Mesmo com o apoio de governadores, há ainda resistência dos grandes municípios, que não querem perder arrecadação.
“Ele é complexo, é difícil de se compreender, é difícil conviver com ele. Isso tudo nos une. Nós temos um sistema tributário complexo, difícil, que afugenta investimentos e precisamos mudar isso. Agora, como mudar? Isso é o que nos diverge, porque a indústria pensa de uma forma, o sistema financeiro pensa de outra, o agronegócio pensa de outra”, comentou.
Para Pacheco, as divergências fazem parte da discussão da reforma tributária, mas é preciso ter em mente alguns princípios e objetivos. “Há três premissas que são importantes: uma, de que nós precisamos reformar o sistema tributário para simplificá-lo; dois, que a reforma tributária não é a arte de conquistar – não adianta buscarmos mais conquistas com redução de encargos ou algum tipo benefício para o setor A ou B; e terceiro, a política é a arte de escolher, e nós vamos ter que escolher uma opção que simplifique o sistema tributário nacional”, disse.