Na abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, nesta quarta-feira (6/10), os senadores debateram ações para o “pós-pandemia”. Pessoas que tiveram sequelas após terem contraído o novo coronavírus e crianças órfãs por perderem os pais por conta da doença foram assuntos debatidos. O relator Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que vai incluir no relatório a responsabilização do Estado por essas situações. Segundo o senador, as medidas são executáveis.
Leia Mais
cpiCOVIDA reta final da CPI da Covid e as investigações das irregularidades Randolfe para Marcos Rogério: 'Vem defender bandido'Allan dos Santos sobre fonte no STF revelada: 'Inaceitável'“Vamos fazer um encaminhamento que seja responsável e exequível do ponto de vista fiscal. Algumas das providências já foram adotadas em alguns estados da Federação, que é criar uma pensão especial de um salário mínimo para os órfãos, cuja renda familiar não permita sobrevivência até completar 21 anos de idade e incluir a covid na relação das doenças que podem ensejar a partir de uma perícia a aposentadoria por invalidez. Do ponto de vista da previdência social é algo absolutamente exequível”, disse.
O senador Otto Alencar afirma que já há um Projeto de Lei, o 1305/21, relatado por ele no Senado, em que determina ao governo o pagamento de um valor para crianças e adolescentes que ficaram órfãos durante a pandemia, sobretudo para completar a escolaridade.
A proposta que partiu da Câmara havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o Congresso derrubou o bloqueio presidencial e a proposta está vigente. Renan Calheiros disse que vai usar a proposta como base para complementar através do resultado da CPI.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.