Vereadores de Belo Horizonte acusam o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), de praticar pedalada fiscal em relação a repasses de recursos a empresas de ônibus durante o período da pandemia de COVID-19, desde março de 2020. Nesta quinta-feira (7/10), o assunto pautou a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID em BH, instalada pela Câmara Municipal da capital mineira e que apura os gastos do Executivo desde a disseminação do coronavírus. A acusação é negada pela prefeitura (leia manifestação completa ao fim desta reportagem).
A CPI colheu, na manhã desta quinta, o depoimento de André Reis, secretário de Planejamento de BH, para entender principalmente os repasses às empresas de ônibus durante a pandemia. O depoimento incomodou os vereadores, e o presidente da comissão, Professor Juliano Lopes (Agir), afirmou que Kalil praticou pedalada fiscal ao autorizar a cessão, que seria um adiantamento de vale-transportes.
"Está claro que ele emprestou dinheiro para as empresas de ônibus, emprestou tanto que não tem como devolver. Está claro, o secretário disse que é em torno de R$ 25 milhões que é gasto com vale-transporte, acabou de falar, e aí? 'Ah, mas tem o acordo', mas o acordo é de 20 de dezembro, e antes do acordo, gente? Eles querem justificar todas as relações nesse acordo judicial. É empréstimo para empresa de ônibus, é subsídio, isso precisa de lei aqui na Câmara, isso é pedalada fiscal do prefeito Alexandre Kalil, não tenha dúvida disso, não tenha dúvida. Não sabe como devolver o dinheiro, não tem como devolver, essa que é a pura verdade", afirmou Juliano Lopes.
Outra vereadora integrante da CPI da COVID em BH, Flávia Borja (Avante) criticou o fato de esse repasse ter sido concedido ao setor viário. A parlamentar também se opôs ao fato de a Prefeitura de BH tentar, via projeto de lei, instituir um serviço gratuito assistencial em meio ao contexto da discussão.
"Ficou claro aqui para esta CPI, senhor presidente, que este adiantamento foi uma maquiagem para esconder o subsídio de um setor específico. Os próprios empresários admitem que sempre operaram em desequilíbrio de fluxo, isso não é uma coisa da pandemia, não é uma coisa de agora. E aí o que aconteceu? A prefeitura viu na pandemia uma oportunidade, uma possibilidade, de abrir uma torneira de dinheiro, de compensar o lucro perdido por todos esses anos, os empresários de ônibus viram essa oportunidade. Só que aí as coisas saíram do controle, o dinheiro passou do limite, e agora, para acertar a conta, para poder consertar a casa, se é que tem conserto essa casa, vocês vão usar a população menos favorecida, a população vulnerável, com essa desculpa de transporte gratuito assistencial", disse.
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Outra vereadora integrante da CPI da COVID em BH, Flávia Borja (Avante) criticou o fato de esse repasse ter sido concedido ao setor viário. A parlamentar também se opôs ao fato de a Prefeitura de BH tentar, via projeto de lei, instituir um serviço gratuito assistencial em meio ao contexto da discussão.
"Ficou claro aqui para esta CPI, senhor presidente, que este adiantamento foi uma maquiagem para esconder o subsídio de um setor específico. Os próprios empresários admitem que sempre operaram em desequilíbrio de fluxo, isso não é uma coisa da pandemia, não é uma coisa de agora. E aí o que aconteceu? A prefeitura viu na pandemia uma oportunidade, uma possibilidade, de abrir uma torneira de dinheiro, de compensar o lucro perdido por todos esses anos, os empresários de ônibus viram essa oportunidade. Só que aí as coisas saíram do controle, o dinheiro passou do limite, e agora, para acertar a conta, para poder consertar a casa, se é que tem conserto essa casa, vocês vão usar a população menos favorecida, a população vulnerável, com essa desculpa de transporte gratuito assistencial", disse.
Por fim, Borja também afirmou que houve pedalada fiscal por parte da Prefeitura de BH: "Senhor presidente, a conta não fecha, e agora estão tentando fazer aí uma lambança em cima de lambança e, inclusive, colocando a Câmara nessa bagunça, e nós não vamos permitir. Isso é pedalada fiscal, e queria deixar isso bem claro nesta CPI, isso é uma pedalada fiscal, não sou eu quem estou falando, os senhores com estas respostas evasivas, com toda essa confusão aí nos contratos, todos os vereadores estão chegando a essa conclusão. Pedalada fiscal foi o que aconteceu nesta prefeitura".
A CPI da COVID, instalada em maio deste ano, apura 'a atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura de Belo Horizonte no enfrentamento da pandemia da COVID-19 no município', segundo consta em requerimento de abertura. A próxima reunião será na quinta-feira (14/10) da semana que vem.
A comissão da câmara tem até 16 de novembro para concluir os trabalhos. Secretários, empresários e outras pessoas ligadas à Prefeitura de BH já depuseram na CPI, e a reconvocação de alguns nomes, como de Jackson Machado, secretário de Saúde, está prevista.
Posicionamento
Procurada pela reportagem a respeito das acusações dos vereadores, a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que repassou a verba às empresas de ônibus "com total transparência" O Executivo da cidade belo-horizontina também diz não compreender a posição dos parlamentares a respeito de "valores repassados a mais".
Abaixo, a íntegra da nota emitida pela Prefeitura de BH:
Abaixo, a íntegra da nota emitida pela Prefeitura de BH:
A Prefeitura informa que repassou recursos ao sistema viário da cidade para que não houvesse o colapso no atendimento, dada a queda abrupta de passageiros durante a pandemia. Toda documentação referente à realização desta despesa já foi encaminhada à Câmara Municipal.
Com total transparência, os acordos foram feitos com acompanhamento do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. O Município não sabe a que se referem os vereadores quanto aos "valores repassados a mais".
Cerca de metade dos valores foram repassados via aquisição de passagens por contrato da Prefeitura e a outra parte via acordo feito no Tribunal de Justiça. Tanto a aquisição via contrato quanto pelo acordo geram um crédito para o Município. A aquisição para os servidores se refere à parcela feita via contrato existente e já vem sendo descontado mês a mês. A parcela adquirida via acordo com o Tribunal de Justiça pode ser destinada a políticas públicas.
A proposta debatida na Câmara, no âmbito do Comitê de Repactuação do Contrato de Ônibus da Capital, foi da possibilidade de se destinar este saldo à população mais carente da cidade com vistas a dar mobilidade a essas pessoas neste caminho de retomada econômica. Essa parcela da população tem dificuldades de se locomover na cidade para a busca de oportunidades. Tal proposta também foi tratada na Câmara com transparência e, se encaminhado PL, ficará a cargo dos vereadores a sua apreciação.
A proposta debatida na Câmara, no âmbito do Comitê de Repactuação do Contrato de Ônibus da Capital, foi da possibilidade de se destinar este saldo à população mais carente da cidade com vistas a dar mobilidade a essas pessoas neste caminho de retomada econômica. Essa parcela da população tem dificuldades de se locomover na cidade para a busca de oportunidades. Tal proposta também foi tratada na Câmara com transparência e, se encaminhado PL, ficará a cargo dos vereadores a sua apreciação.