Presidente do CFM responde à pedido de investigação de ex-ministro da Saúde

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), médico que chefiou o Ministério da Saúde no governo Dilma Roussef e que hoje integra a Comissão Externa da Câmara que discute ações de combate ao coronavírus, pediu ao Tribunal de Contas da União investigue a conduta do presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, com relação ao parecer do órgão sobre o chamado 'tratamento precoce' contra a covid-19 - o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

A conduta do CFM com relação à prescrição de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 também é alvo de investigação aberta pelo Ministério Público Federal em São Paulo. A Procuradoria chegou a apontar 'indicativos de uma atuação possivelmente irregular' do órgão.

O presidente do órgão ainda passou à condição de investigado na CPI da Covid, segundo anunciado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). De acordo com o parlamentar, Ribeiro ganhou o status por "por seu apoio ao negacionismo, pela maneira como deu suporte à prescrição de remédios ineficazes - e os defendeu publicamente - e pela omissão diante de fatos evidentemente criminosos".

No pedido investigação apresentado ao TCU, Padilha cita vídeo que circula nas redes sociais em que Ribeiro diz que não há 'evidência científica' sobre a eficácia da cloroquina no tratamento da covid-19 e afirma: "Mas nós, numa decisão bastante fora das nossas normas acabamos liberando o uso de hidroxicloroquina". No mesmo vídeo, que ganhou repercussão no final da semana passada, Ribeiro fez críticas à gestão Dilma, período em que Padilha foi ministro da Saúde, e indicou alinhamento ao governo Jair Bolsonaro.

Ao mesmo tempo em que o vídeo veio à tona e viralizou, Mauro Luiz de Britto Ribeiro chegou a dizer ao Estadão que estudos científicos internacionais adotados como parâmetro pela Organização Mundial da Saúde (OMS) não são suficientes para que o conselho condene o uso de hidroxicloroquina e cloroquina no tratamento precoce da infecção pelo Sars-CoV2.

Nesse contexto, Padilha classificou a conduta do presidente do CFM como 'incompreensível' e argumentou ao TCU que Ribeiro 'que tem e tinha a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento de suas orientações, dentre elas a exarada no parecer que estabelece critérios e condições para a prescrição de cloroquina e de hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de covid-19'.

"O estarrecedor número de mortes na pandemia no Brasil, mais de 600 mil brasileiros e brasileiras, tem parte delas relacionada à prescrição de medicamentos cuja eficácia não se comprovou. Assim, a inércia do presidente do CFM em fiscalizar o cumprimento das recomendações do órgão, pode se relacionar com o aumento do número de mortes, uma vez que em total consonância com a política do Exmo. Sr. Presidente da República e do Ministério da Saúde", registra a representação enviada ao TCU.

COM A PALAVRA, MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO

"O Conselho Federal de Medicina (CFM) não foi notificado oficialmente sobre este tema. Caso o seja, encaminhará todas as respostas e informações ao órgão solicitante"

Quando o vídeo mencionado na reportagem começou a circular nas redes sociais, o órgão divulgou a seguinte nota:

"O Conselho Federal de Medicina (CFM) é uma autarquia federal, portanto faz parte do Estado e não possui vínculos ideológicos, políticos e partidários.

Ao longo de sua história, tem mantido uma relação construtiva de respeito institucional com os diferentes governos, sempre colocando-se a disposição para contribuir com as políticas públicas de saúde.

Esta postura isenta tem permitido ao CFM apoiar iniciativas que melhoram o atendimento da população e, ao mesmo tempo, criticar ações que trazem prejuízos à assistência.

Com este espírito o CFM tem denunciado a falta de leitos e de equipamentos na rede pública, o baixo investimento no setor e os prejuízos causados pela abertura indiscriminada de escolas médicas, bem como busca o aperfeiçoamento da política de saúde mental e luta pela incorporação de novos medicamentos no SUS.

Com isenção, mais recentemente, o CFM também condenou a implantação do aplicativo TrateCov e apoiou amplamente a vacinação da população contra a covid-19, inclusive desenvolvendo uma campanha própria sobre o tema, entre muitos outros exemplos.

O CFM entende que a tentativa de construir narrativas divergentes dessa realidade busca politizar o debate da saúde no país e desacreditar o trabalho realizado pelos médicos brasileiros que têm atuado na luta contra a covid-19 e milhares de outras doenças, mesmo sob condições adversas.

Diante desses ataques, o Conselho Federal de Medicina expressa seu repúdio e manifesta sua confiança na ética, na justiça e na verdade.

Brasília, 8 de outubro de 2021.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)