Os três projetos foram protocolados pelo prefeito Robson Magela (Cidadania). Na tribuna, ele discursou sobre os textos. Dois propõem reajustes: um relativo ao vale-alimentação dos servidores ativos de R$ 300 para R$ 500, e o outro sobre o auxílio-financeiro para inativos, aposentados e pensionistas.
Caso aprovado, cerca de 950 ex-servidores da prefeitura e do Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema) também estarão aptos a receber, no mesmo valor, o auxílio-financeiro concedido para as despesas de alimentação.
“O servidor público de Araxá precisa ser valorizado e, principalmente, ter condições de executar o trabalho que a população necessita. São anos de salários defasados, benefícios não concedidos e falta de estrutura. Infelizmente, não podemos executar nossos projetos já neste ano devido à pandemia. Mas já queremos deixar assegurado alguns e um vale-alimentação justo é o primeiro deles”, justificou o prefeito.
Em setembro, a prefeitura havia informado mudanças em relação ao vale-alimentação. A partir de novembro, o valor será depositado diretamente na conta, junto ao salário dos servidores, e não pago por meio do atual cartão magnético.
Na época, a administração justificou que o benefício é uma bonificação, disposta em lei municipal, e que o valor não tem nenhum tipo de desconto ou tributação. Outro fator para a mudança foi o vencimento do contrato com a empresa que administra os serviços.
Plano de saúde
O outro projeto apresentado propõe a criação do plano de saúde para concursados, contratados e comissionados da administração direta e indireta, com adesão opcional de cada servidor.
O custeio pelo município seria de 50% do valor do plano de saúde básico a ser contratado, e o restante quitado mediante desconto em folha do servidor beneficiário.
De acordo com as normativas, o plano de saúde será contratado por meio de processo licitatório público, obedecendo normativas da Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos.
A empresa que administrar o plano deverá estar em conformidade com o que preceitua a lei federal que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e estar de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A prestadora de serviços de plano de saúde poderá ofertar serviços complementares aos servidores, bem como a adesão de dependentes, entendidos como cônjuges, companheiros, ascendentes ou descendentes.
Câmera de Araxá comemora 190 anos
A Câmara Municipal de Araxá comemorou hoje 190 anos. A sede foi inaugurada em 13 de outubro de 1831. Na época, a construção do espaço era uma das exigências para que a cidade conquistasse a condição de Vila, além de outros requisitos como possuir um Fórum e uma cadeia.
Atendidas essas obrigações, formou-se a Vila de São Domingos de Araxá. Com a criação da Câmara, todas as questões relacionadas à administração e criação de leis da Vila de São Domingos de Araxá, ficavam sob a responsabilidade dos vereadores. A Câmara atuou, portanto, como legislativo e executivo, por quase um século, entre os anos de 1831 e 1915.
Com a criação da Prefeitura, em 1915, ocorreu a divisão dos dois poderes. Mas, ambos permaneceram no mesmo espaço físico até 1977, quando a Prefeitura se mudou para sede própria.
Até 2011, o legislativo ocupava o prédio quase bicentenário, situado na Praça Coronel José Adolpho nº 9.
O antigo casarão é tombado como patrimônio histórico cultural, através da Lei Orgânica do Município. Com o crescimento da cidade e do número de habitantes, e consequente ampliação dos trabalhos dos vereadores, foi necessária a construção de uma nova sede, onde a Câmara está instalada atualmente.
O novo prédio, nomeado oficialmente como Casa da Cidadania Deputado Carlos José Lemos, está situado na Av. João Paulo II, nº 1200, no Bairro Guilhermina Vieira Chaer. Ele foi inaugurado no dia 22 de julho de 2011.