Presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta sexta-feira (15/10) que a Casa é "solícita" com governadores. Alguns chefes de Executivo, como Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, reclamaram da aprovação de uma proposta na Câmara que obriga estados a fixar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.
"Nós sempre fomos solícitos a atender os governadores e estaremos a atender. Uma dificuldade muito latente agora que é o excesso de arrecadação do Fundeb, por exemplo, dos estados, da União que repassa, então os governadores terão dificuldade muito grande de prestação de contas desses recursos, e o Congresso estará à disposição deles para tratar do assunto com toda delicadeza", disse Lira, à Globonews, nesta manhã.
Na última quarta (13/10), por 392 votos a favor e 71 contra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021 foi aprovado na Câmara. Ele estabelece que o cálculo do imposto estadual será atrelado à quantidade do produto, portanto, terá valor fixo e estará sujeito à lei estadual. Lira afirma que a arrecadação não será problema para os estados.
"Mas não é correto os governadores afirmarem que a lei vai virar a arrecadação. Pode neste momento ter uma baixa, mas o governo federal, por exemplo, ele tem na gasolina fixo desde 2004. A arrecadação do governo federal aumenta de acordo com as vendas dos litros ou com a diminuição dos litros. Os estados não, eles têm um percentual fixo, nós não mexemos no percentual do ICMS dos estados, cada um terá sua autonomia para fixar o imposto sobre combustíveis em 0,34%. Uns são 30, outros 34, outros são 29, outros são 25, de acordo com a conveniência da segurança dos seus estados", disse, na mesma entrevista.
Por fim, o presidente da Câmara diz que a proposta beneficia a população. "Governadores podem argumentar se acharem que vão ter prejuízo, mas não é justo que o consumidor não possa ser priorizado neste momento em detrimento de uma manutenção de arrecadação crescente geométricamente para os governos dos estados".