O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o impeachment de um presidente é uma “solução extrema”. A afirmação foi feita em uma manifestação recebida pelo STF nesta sexta-feira (15/10).
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“A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dele”, afirmou.
De acordo com Lira, o “primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”.
Para ele, “não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados”.
“É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos e o presidente da República não é exceção. Entretanto, o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular”, disse.
Ainda segundo Lira, um pedido de impeachment é uma “função política e não administrativa”.