Lira vem travando na Câmara os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ao todo, mais de 1.550 pessoas e mais de 550 organizações assinaram pedidos de impeachment de Bolsonaro. Foram enviados 138 documentos ao presidente da Câmara dos Deputados, sendo 86 pedidos originais, 7 aditamentos e 46 pedidos duplicados. Até agora, apenas seis pedidos foram arquivados ou desconsiderados. Os outros 131 aguardam análise.
“A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dele”, afirmou.
De acordo com Lira, o “primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular”.
Para ele, “não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados”.
“É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos e o presidente da República não é exceção. Entretanto, o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas em uma democracia deve ser sempre o voto popular”, disse.
Ainda segundo Lira, um pedido de impeachment é uma “função política e não administrativa”.