Jornal Estado de Minas

CPI DA COVID

Bolsonaro será indiciado por 11 crimes no relatório de Renan Calheiros

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, senador Renan Calheiros (MBD-AL), afirmou que seu parecer vai indicar ao menos 11 tipos de penais para o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Renan concedeu nesta sexta-feira (15/10) uma entrevista para a rádio CBN e citou os possíveis crimes de Bolsonaro.




 
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São eles: a epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.
 
“Significa, em outras palavras, que o presidente da República descumpriu seu dever legal de evitar a morte de milhares de brasileiros durante a pandemia", disse.
 
Também devem ser incluídos na investigação os filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo crime de divulgação de fake news.




 
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Além da família Bolsonaro, dois ministros titulares do governo serão responsabilizados no texto: Marcelo Queiroga (Saúde) e Onyx Lorenzoni (Trabalho).
 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

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O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
 




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