No texto, Vieira resume a "estratégia criminosa" do governo Bolsonaro em 7 pontos. São eles: a minimização da gravidade da pandemia; criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia; ações deliberadas para tirar credibilidade de governadores, prefeitos e instituições; disseminação de notícias falsas; comportamento inadequado de líderes públicos; promoção deliberada de medicamentos sem eficiência comprovada e o descaso com os povos indígenas.
Vieira também sugere que a comissão proponha mudanças em leis de licitação e lobby e no funcionamento de futuras CPIs – com ampliação dos poderes de investigação do Senado.
O senador também sugere o indiciamento das seguintes pessoas: Braga Netto, ministro da Defesa, ex-ministro da Casa Civil e ex-coordenador do "comitê de crise" do governo para a COVID; Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; Paulo Guedes, ministro da Economia; Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia; Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência e ex-ministro da Cidadania e da Casa Civil; Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República; Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores; Élcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde; Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara; Osmar Terra (MDB-RS), deputado federal; Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações e assessor de Braga Netto; Robson Sandos da Silva, secretário especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde; Pedro Batista e Fernando Parillo, diretor e sócio da Prevent Senior, respectivamente; Paolo Zanotto, virologista listado como membro do suposto "gabinete paralelo"; e Flávio Cadegiani, médico e coordenador da pesquisa Androcov para uso da proxalutamida no tratamento de pacientes com COVID.
O documento tem 149 páginas e será protocolado nesta sexta-feira (15/10).
O relatório oficial
Escrito pelo relator Renan Calheiros, o parecer da CPI da COVID, acusa Bolsonaro de 11 crimes. São eles: a epidemia com resultado morte; infração de medidas sanitárias; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documento particular; charlatanismo; prevaricação; genocídio de indígenas; crimes contra a humanidade; crimes de responsabilidade; e homicídio por omissão.
Também devem ser incluídos na investigação os filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo crime de divulgação de fake news.
Além da família Bolsonaro, dois ministros titulares do governo serão responsabilizados no texto: Marcelo Queiroga (Saúde) e Onyx Lorenzoni (Trabalho).
O que é uma CPI?
As
comissões parlamentares de inquérito
(CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia
do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.