O deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da medida provisória que cria o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família , espera concluir seu relatório na próxima semana. Em entrevista ao Correio, ele disse que, com base em conversas que tem mantido com líderes partidários, deputados e senadores, já estão definidos alguns pontos do seu parecer - como o de que o futuro programa social manterá o pagamento do benefício mesmo se a pessoa atendida conseguir um emprego.
Durante a entrevista, o relator afirmou que o valor do benefício do
Auxílio Brasil
deverá ser mesmo de R$ 300 e que 17 milhões de famílias serão beneficiadas, aproximadamente 50 milhões de pessoas - o Bolsa Família atende cerca de 14 milhões de famílias. Segundo Marcelo Aro, o custo anual do novo programa será de R$ 60 bilhões, valor que vai incorporar os R$ 34,7 bilhões gastos anualmente com o programa social atualmente em vigência.
O deputado também disse que não vê "sentido" na ideia do governo de, possivelmente, prorrogar o
auxílio emergencial
, cujos últimos depósitos serão feitos neste mês. Segundo ele, o Auxílio Brasil já poderá começar a ser pago em novembro. A seguir, os principais trechos da entrevista:
O governo está discutindo a prorrogação do auxílio emergencial até dezembro. Qual sua opinião?
Não vejo sentido porque o governo, em novembro, já pode pagar o Auxílio Brasil, porque se trata de uma medida provisória, e a medida provisória tem força de lei. Para este ano tem saldo. Dá para pagar o Auxílio Brasil em novembro e dezembro sem problema. Para o ano que vem, nós temos essa questão da PEC dos Precatórios e do imposto de renda.
O senhor tem conversado com vários líderes partidários sobre a medida provisória do Auxílio Brasil. Com base nessas conversas, que mudanças precisam ser feitas no texto original do governo?
O texto, do jeito que chegou no Congresso, é uma carta de intenções. É um projeto bom, um projeto bonito, mas falta o texto deixar, de maneira mais clara, como é que o beneficiário vai ganhar mais do que no Bolsa Família, quais são as vantagens em relação ao Bolsa Família. Falta, também, explicar algumas situações de maneira mais clara, e também algumas contribuições de mudanças no texto original. Então, muitas alterações serão feitas no meu relatório.
Na sua opinião, qual será o principal diferencial do Auxílio Brasil para o Bolsa Família?
O que está em jogo não é tão somente a mudança de nome de Bolsa Família para Auxílio Brasil. Nós estamos mudando a concepção, toda a forma de tratar o beneficiário em relação ao Bolsa Família. No Auxílio Brasil, nós queremos estimular o beneficiário para que, algum dia, ele possa sair do programa. O estímulo é diferente do Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa única e exclusivamente de proteção social - inclusive, sou favorável aos programas de proteção social. Mas, quando falamos em proteção social, estamos falando, literalmente, de proteger a parcela mais vulnerável, os pobres do nosso país que, muitas vezes, não têm dinheiro para comprar alimentos e levar para casa. O Bolsa Família veio para dar condição para essa pessoa pudesse comprar comida para a casa dela, e isso é muito interessante. São 18 anos de Bolsa Família e, com certeza, o Bolsa Família foi muito importante no nosso país.
Qual será a concepção do Auxílio Brasil?
Acredito em programa social que, além da proteção social, também dá o segundo passo, para a transformação social. Um programa social não pode ser a chegada do cidadão. Tem que ser um caminho para um ponto de chegada que ele, lá na frente, vai ter. Então, tem que ter uma passagem, não pode ficar dependente eternamente de um programa social. E essa é a grande diferença entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil.
Como serão os incentivos do Auxílio Brasil para a transformação social do beneficiário?
Hoje, o cidadão que recebe o Bolsa Família, muitas vezes, não quer assinar uma carteira. Não pode assinar a carteira porque, se assinar, perde o benefício. Então, se você fala para ele "vem cá trabalhar na minha casa", "vem cá trabalhar na minha empresa que vou assinar sua carteira", ele, muitas vezes, pensa assim: "se assinar a carteira perco o benefício". E o problema dele não é perder o benefício porque, se fosse uma simples troca, preferiria, obviamente, o emprego com salário do que benefício do programa social. O problema é que, depois de dois meses, se esse cidadão for demitido, na hora que você manda ele embora, já não recebe mais o Bolsa Família - volta para o final da fila e pode passar ali muito tempo sem voltar para o programa social. E quando não volta para o programa social, falta alimento para a casa dele. O Auxílio Brasil vai mudar isso.
Como será essa mudança?
O Auxílio Brasil vai dizer para o beneficiário: "Olha, se você for contratado de carteira assinada, eu vou te pagar o auxílio e, além de pagar o auxílio, eu vou te dar um bônus durante dois anos se você permanecer no emprego". Por quê? Porque eu quero estimular esse cara a continuar empregado. Se ele ficar no emprego dele durante dois anos, ele, naturalmente, já passa a ter acesso ao seguro-desemprego, por exemplo. Esse cara, depois de dois anos, mudou o patamar dele, o status social dele. E, aí sim, eu posso tirar esse cara do programa social. Eu transformei a vida desse cara.
Quais outros incentivos deverão ser oferecidos pelo Auxílio Brasil?
Tem outros tipos de incentivos. Por exemplo: se você tem um filho dentro de casa, de dois a 17 anos, que é bom de esporte, que participou dos jogos escolares, você vai ter um bônus também para incentivar seu filho a ser, quem sabe amanhã, um medalhista olímpico. Se você tem um filho que está se destacando em matemática, em português, você também vai ser bonificado. Se você é um produtor rural e está plantando na sua casa, na sua comunidade rural, e começa a plantar e vender verdura, você vai ser bonificado. Então, tem uma série de oportunidades que o Auxílio Brasil dá para que o cidadão saia (do programa). Estou com o Auxílio Brasil dando porta de saída do programa social. Essa é a grande diferença entre o Bolsa Família e o Auxílio Brasil.
O valor do benefício do Auxílio Brasil será mesmo de R$ 300?
A gente espera, no mínimo, que seja R$ 300. Posso falar, de antemão, de valores absolutos. Nós trabalhamos com um orçamento de R$ 34,7 bilhões por ano. Com o Auxílio Brasil, nós vamos trabalhar com R$ 60 bilhões. Obviamente, isso está condicionado à aprovação (do projeto de reforma) do imposto de renda e da PEC dos Precatórios, que é a fonte que vai subsidiar esse novo programa social.
Como será o reajuste do benefício do Auxílio Brasil?
Essa parte do texto eu ainda não finalizei. A gente tem, sim, uma vontade de corrigir o Auxílio Brasil pela inflação anualmente, porém é um ponto muito sensível que eu tenho discutido com o ministro Paulo Guedes (Economia), com o ministro João Roma (Cidadania), com as lideranças partidárias, com deputados e senadores. Há um receio de indexamos todo o orçamento da União e, ano após ano, o governo ficar com a corda no pescoço sem ter discricionariedade para investir naquilo que seja melhor para o país naquele momento. Estamos conversando, estamos avaliando e, enfim, ainda não temos decisão tomada sobre o assunto. Mas espero, até a semana que vem, definir isso.
Quantas famílias serão atendidas pelo Auxílio Brasil?
17 milhões de famílias, aproximadamente 50 milhões de pessoas (o Bolsa Família cobre cerca de 14 milhões de famílias).
Quando o senhor pretende apresentar o relatório?
Minha ideia é, até a semana que vem, finalizar o texto para ver se, na outra semana, a gente já está apto para votar. Lembrando que a minha ideia é esperar a votação da PEC dos Precatórios. Mas isso é uma decisão do presidente (da Câmara) Arthur Lira (PP-AL). Na hora que ele falar que a gente tem que votar, estarei pronto.