O governo federal pediu mais tempo para analisar o requerimento dos Estados do Nordeste contra o corte no pagamento do Bolsa Família a milhares de beneficiários da região. Os governadores nordestinos reclamam de um suposto tratamento desigual no cancelamento do auxílio e no recebimento de novos cadastros em relação aos Estados do Sul e do Sudeste, regiões mais ricas do País.
Membros do Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa, e da Advocacia-Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, se reuniram com representantes dos Estados do Nordeste em audiência de custódia virtual nesta sexta-feira, 15, para tentar chegar a um acordo, mas ainda não houve definição. A União pediu prazo de cinco dias úteis para apresentar um parecer.
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'Não vejo sentido em prorrogar o auxílio emergencial', diz deputado de MGGoverno Bolsonaro faz publicação sem conteúdo e depois apaga: 'Lorem ipsum'Governo de Minas incorpora abono para os servidores da educação básica Bolsonaro diz que quem recebe Bolsa Família 'não sabe fazer quase nada'A reunião foi agendada pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação movida pelos governadores no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar os cortes no Bolsa Família.
Os Estados concordam com a suspensão no pagamento apenas para famílias que tiverem irregularidades no cadastro, como indícios de fraudes, renda excessivamente alta e posse em cargos políticos, o que abrange um universo de 22 mil pessoas. A AGU, por sua vez, diz que o governo federal precisa priorizar atendimentos em razão do aumento da pobreza na esteira da crise causada pela pandemia.
O governador do Piauí, Wellington Dias, que dirige o Consórcio Nordeste, também participou da reunião. Ele afirma que os Estados aceitaram ‘de boa-fé’ comparecer na audiência e sugeriu a alternativa de ajustar a proposta orçamentária junto ao Congresso.
"Precisamos olhar para as pessoas que têm o direito e não recebem o direito. E, também, contra uma verdadeira discriminação que tem contra o Nordeste", disse após encontro.
"Aqui ficou também a alternativa para que a exemplo de outras situações anteriores, como com o ICMS para política de exportação, onde houve um acordo com o prazo dado ao executivo nacional, ao Congresso Nacional, que resultou numa legislação que permitiu o cumprimento do entendimento. Orçamento, neste caso, para os mais pobres, eu acho que há boa sensibilidade do Congresso Nacional e espero do Executivo", acrescentou o governador.