A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 151/2021, que proíbe a realização de tatuagem e a colocação de piercing, com fins estéticos, em animais.
O PL é de autoria da vereadora Duda Salabert (PDT) e do vereador Miltinho CGE (PDT) e prevê advertências, multas e até suspensão ou cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento que descumprir a lei.
O tutor do animal também será responsabilizado, caso aprove tatuagens ou piercings em seu pet. As sanções previstas poderão ser cumulativas e os valores das multas serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte.
Com 39 votos a favor, o texto foi aprovado por unanimidade. Em sua justificativa, o PL afirma que "casas legislativas das três esferas de vários Estados e cidades têm apresentado e aprovado projetos de Lei de proteção aos animais em relação ao "modismo" iniciado nos Estados Unidos onde tutores decidem por tatuar os animais sob sua tutela ou colocar piercing".
Entre os argumentos dos vereadores, estão a crueldade com os animais que 'sequer podem reclamar' da dor. O texto do PL também cita outros problemas que poderão surgir com os animais nessas situações.
"Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas", afirma o PL.
O texto segue para votação em 2º turno e caso também seja aprovado, será encaminhado para sanção do prefeito.
Iniciativa nacional
Em agosto, a Câmara dos Deputados aprovou por 397 votos a favor e duas abstenções, um projeto de lei que também proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos. O descumprimento será sujeito a detenção de três meses a um ano e multa.
O texto, porém, deixa claro que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos e não incluiu animais de produção do agronegócio. Segundo o relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o objetivo é "evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio, bois, cavalos e porcos".
O texto seguiu para análise do Senado.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Eduardo Oliveira