O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) participou do programa "Roda Viva", da TV Cultura, na noite dessa segunda-feira (18/10), e criticou o Congresso Nacional pela falta de representatividade e diversidade. "Falar que o Congresso representa o povo, sociologicamente está errado. O Congresso Nacional representa camadas", alertou.
“Imaginar que nós tivemos mais de 338 anos de escravidão, isso tem sequelas por muito tempo. Nós temos um Brasil que tem um racismo estrutural em todas as áreas. Nós temos um país que é sexista, que é homofóbico, que é racista, que é misógino, que é xenofóbico, isso é uma realidade. Isso tem que nos inquietar, a gente não pode perder a capacidade de indignação”, complementou.
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Após o episódio, o parlamentar apresentou três projetos de lei em defesa da população LBGTQI%2b. As propostas são voltadas às pessoas travestis e transexuais. Uma delas, explicitadas no PL 3394/2021, garante aos transgêneros a retificação gratuita de prenome e gênero em documentos como Registro Civil e certidão de casamento mediante simples declaração do requerente.
A alteração de documentos é permitida às pessoas trans desde março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a identidade de gênero como “manifestação da própria personalidade da pessoa humana, cabendo ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la”. O PL amplia o direito para o âmbito da legislação federal.