O texto, ao qual o
Estado de Minas
teve acesso, prevê o indiciamento de 70 pessoas, incluindo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quatro ministros e três ex-ministros do governo Bolsonaro.
Renan também pede no documento o enquadramento de duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. A cúpula da Prevent Senior também foi indiciada.
O relatório aponta que, em 27 de abril de 2021, quando a CPI da COVID foi instalada, o Brasil contabilizava 14.369.423 de casos de COVID-19. Desses, 391.936 pessoas foram a óbito. O coeficiente de letalidade era de 2,73%, superior, portanto, à média mundial, que era de 2,18%.
Naquela data, Brasil estava em 14º lugar do mundo em comparação com mortes por habitantes. Menos de seis meses depois de CPI, o país assumiu a 7ª colocação.
A quantidade de casos confirmados também cresceu 50,2%, chegando a 21.582.738. O número de óbitos cresceu proporcionalmente ainda mais, com 53,4% de aumento, alcançando 601.213 óbitos no total.
No total, foram 65 reuniões da CPI da COVID, das quais 57 sessões de depoimentos, todas televisionadas pela TV Senado e amplamente divulgadas em vários meios de comunicação, em que foram ouvidas 62 pessoas .
“Após quase seis meses de intensos trabalhos, esta Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia”, diz o relatório.
O texto também cita as seguintes provas para os indiciamentos: a comprovação do gabinete paralelo; a oposição às medidas não farmacológicas; atraso na aquisição de vacinas; crise no estado do Amazonas e a falta de coordenação do governo federal; o caso Covaxin; hospitais federais do Rio de Janeiro; caso da VTClog, a análise orçamentária da pandemia no Brasil, a questão indígena e quilombola; a desinformação na pandemia e o caso da Prevent Senior.
O que é uma CPI?
As
comissões parlamentares de inquérito
(CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Leia também: Entenda como funciona uma CPI
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia
do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.