Jornal Estado de Minas
POLÍTICA

Aziz: 'acusação de genocídio indígena não estará no relatório final da CPI'

O presidente da CPI da COVID-19, senador Omar Aziz (PSD/AM), afirmou, na noite desta terça-feira (19/10), que as acusações de genocídio contra povos indígenas e de homicídio qualificado por parte do presidente Jair Bolsonaro não estarão no relatório final da comissão. Parlamentares que integram o chamado ‘G7’ estão reunidos para alinhar os últimos detalhes do texto.

 

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"O genocídio não era consenso, não havia consenso de ninguém, entre juristas não havia consenso. Entre nós senadores, eu mesmo disse que tinha que ser convencido. O mais importante dessa reunião é que saímos unificados", afirmou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

 

Deste modo, os crimes pelos quais o presidente da República deverá ser indiciado são: crime de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.

 

No último dia 15/10, o senador e relator da CPI da COVID, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o relatório final do colegiado havia listado 11 crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a atuação de enfrentamento da pandemia. Segundo Renan, os crimes seriam descritos e contextualizados no documento final a partir da conduta do presidente.

  

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.

Leia também: Entenda como funciona uma CPI


O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
 

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