'Apadrinhados': Câmara de BH amplia gastos com terceirizados na pandemia

Mesmo diante das restrições impostas pela pandemia de COVID-19, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aumentou, em duas ocasiões distintas, o valor pago mensalmente a uma empresa responsável por contratar funcionários terceirizados que dão expediente no Legislativo.

Ao Estado de Minas , vereadores contaram, sob anonimato, que o contrato é utilizado para abrigar pessoas ligadas a parlamentares. A Máxima é responsável por preencher postos de trabalho em setores que não estão ligados aos gabinetes — onde, em tese, os políticos têm autonomia para promover admissões.

A utilização do pacto para abrigar apadrinhados foi confirmada por outros interlocutores que participam das articulações na Câmara. A terceirizada, acionada pelo Legislativo belo-horizontino em abril de 2018, tem tido o contrato renovado anualmente. Em maio deste ano, o acordo foi estendido até o mesmo mês do ano que vem.

O contrato é composto por um valor anual, que pode ser reajustado a cada renovação, e pelos eventuais aumentos ocorridos por causa dos aditivos. Na última prorrogação, não houve correção – a majoração veio apenas em julho, quando o recrutamento de mais funcionários foi acertado.

A última vez em que as cifras anuais sofreram crescimento foi em maio de 2019, passando de R$ 10.185.294,16 para R$ 10.690.104,00. O valor, dividido pelos 12 meses do ano, rende pagamentos periódicos de R$ 890.842. Os depósitos são acrescidos dos valores acertados nos complementos contratuais.

Somando os aditivos em vigor aos R$ 890.842 regulares, a reportagem calculou quanto a Câmara desembolsa mensalmente para contar com os serviços da Máxima. As contas apontam que, desde o gatilho acionado em julho, o valor é superior a R$ 1 milhão. O montante foi confirmado por um dos interlocutores ouvidos pela reportagem ao longo da apuração.

Quando o aditivo de junho do ano passado foi posto em vigor, já haviam sido acionados outros três complementos. Em maio de 2019, um dia antes de a renovação do contrato ser acionada, a necessidade de admitir seis atendentes, um fotógrafo e dois auxiliares de secretaria aumentou os gastos mensais em R$ 46.892,71. Quatro meses depois, mais quatro auxiliares de secretaria foram requisitados, resultando em faturas extras de R$ 21.464,70.

O ato que fez o contrato ''engordar'' no ano passado, durante a pandemia do novo coronavírus, expirou em 31 de dezembro. Os outros apêndices não trazem informações a respeito da validade. À época, a Câmara alegou precisar de mais quatro atendentes, cinco auxiliares de secretaria e de um secretário de diretoria. O aditivo deste ano, também sem dados sobre a duração, bancou mais 12 funcionários, entre atendentes e auxiliares de secretaria.

Os desdobramentos do contrato citado neste texto constam no Portal da Transparência do Legislativo da capital mineira. O Diário Oficial do Município (DOM) também traz os extratos das alterações no acordo. Os dois convênios suplementares oficializados durante a pandemia têm a assinatura da vereadora Nely Aquino (Podemos), presidente da Câmara.

O aditivo de junho de 2020 foi celebrado no dia 26 daquele mês. Àquela época, serviços voltados aos cidadãos estavam interrompidos. O Posto de Identificação que a Polícia Civil mantém na Câmara Municipal, por exemplo, fechou em março e só foi reaberto em setembro. Ainda havia restrições, também, quanto às atividades parlamentares. Menos de um mês antes, uma deliberação proibiu reuniões solenes, audiências públicas, seminários e visitas técnicas.

Em seu site, a Máxima Serviços diz atuar terceirizando trabalhadores para ramos como o das empresas públicas e privadas, dos hospitais, dos shoppings e lojas, dos bancos e dos supermercados. A sede da empresa está no Bairro Cachoeirinha, na Região Nordeste de BH.

O Estado de Minas enviou, no fim da tarde de ontem, uma série de questionamentos à Câmara sobre os meandros do convênio com a recrutadora. Foram feitas perguntas sobre tópicos como as motivações para duas levas de contratações extraordinárias em meio à pandemia e os setores onde os terceirizados batem ponto. A reportagem quis saber, ainda, quanto o Legislativo belo-horizontino tem desembolsado mensalmente pelas atividades.

No início da noite, um representante do setor de Comunicação do Parlamento explicou que não havia tempo hábil para enviar explicações até o fechamento deste texto porque o departamento que cuida dos contratos já havia encerrado o expediente diário.

Câmara alega 'reestruturação'

No início da tarde desta quarta-feira (20/10), a Câmara Municipal enviou nota sobre o contrato com a Máxima. Os representantes do Parlamento informaram que o espaço, "nos últimos anos, tem passado por reestruturação administrativa".

Segundo o Legislativo de BH, o cargo de técnico legislativo de nível 1 foi extinto. Assim, parte das atividades exercidas pelos ocupantes do posto foram repassadas a terceirizadas. "Com a aposentadoria dos servidores que ocupam esses cargos, ou a proximidade dessa aposentadoria, há a progressiva inclusão de novas vagas para suprir as demandas", lê-se em trecho do posicionamento.

 

Nota da Câmara de BH sobre as terceirizações